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O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) constatou mais de 580 irregularidades em anúncios online que ofereciam serviços de engenharia e de outras atividades da área tecnológica.
A força tarefa foi realizada virtualmente por 20 agentes de fiscalização durante três semanas, sendo a última fase encerrada em 30 de julho.
“O que deveria ser uma ação para identificar profissionais que divulgam serviços com indícios de venda de ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) em mídias digitais, acabou por se tornar uma apuração rigorosa e minuciosa, diante de tantas irregularidades encontradas, um terreno fértil para o aumento de ações ilegais de toda natureza”, destacou a engenheira Maria Edith dos Santos, superintendente de Fiscalização do órgão.
Segundo o Crea-SP, a varredura foi feita em todas as formas possíveis de prática de e-commerce, desde os anúncios publicados nos sites das companhias de soluções de comércio eletrônico, redes sociais e mecanismos de busca disponíveis na internet.
A força tarefa apontou que a venda ilegal de ARTs encabeça a lista de irregularidades, respondendo por quase 39% do total de anúncios identificados, seguida pela venda de diplomas falsos, com mais de 36% dos casos.
Outras irregularidades encontradas foram vendas de carteiras do Crea-SP, ofertas de emprego com valores abaixo do salário mínimo profissional previsto por lei, venda de carteiras funcionais, venda de projetos e utilização não autorizada da logomarca do órgão em supostas parcerias para comercialização de assistência médica e outros serviços.
Após a ação, o Crea-SP encaminhou à área jurídica do Conselho os casos que sugerem práticas criminosas para denúncia à Polícia Federal e foram feitas as aberturas de processos para encaminhamento às Câmaras Especializadas e à Comissão de Ética para julgamento dos casos de má conduta profissional.
Segundo Maria Edith, o objetivo é pôr fim à comercialização ilegal desses serviços, tirar do mercado aqueles que estiverem cometendo irregularidades, e, acima de tudo, garantir a segurança da população. “Assim como acontece com as atividades oferecidas de modo tradicional, é importante que o mercado online também seja ocupado por quem é habilitado para tal, trabalha com ética e responsabilidade, e, portanto, oferece um serviço com garantia de qualidade”, ressaltou a engenheira.
Ela ainda enfatizou que as denúncias são grandes aliadas no trabalho que o Crea-SP vem realizando para aumentar a segurança dos usuários de serviços de engenharia. “Se você, profissional ou usuário, perceber algum anúncio que dê indício de venda de ART ou outros serviços, denuncie para que o Crea-SP possa coibir e acabar com esse tipo de prática”, aconselhou.
As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Crea-SP, disponível para Android e IOs, pelo site do órgão ou pelo telefone 0800 171811.
