Energia solar terá isenção de ICMS no estado de SP até 2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.

Entre as determinações, o Decreto n° 67.521/2023 prevê a isenção do ICMS para micro e minigeradores de energia elétrica e outras modalidades de GD (geração distribuída), incluindo a compartilhada e autoconsumo remoto, bem como para as centrais geradoras fotovoltaicas com potência instalada de até 5 MW.

Com a isenção do ICMS para a cadeia produtiva e geração distribuída, o estado prevê um impacto de R$ 850 milhões nas arrecadações tributárias, mas que pode ser compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulsionamento dos decretos, que podem alavancar essas atividades.

“Estamos acionando todas as alavancas disponíveis para promover o desenvolvimento no estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do estado e de promover a competitividade da indústria paulista”, declarou Tarcísio durante a assinatura dos decretos.

Vale ressaltar o trabalho do deputado estadual Castelo Branco, na defesa da isenção do ICMS em razão do pleito feito pelo MSL (Associação Movimento Solar Livre), e logo com a posse do novo governador articulou para que via decreto o texto proposto para isenção do ICMS nos créditos de energia do consumidor fosse efetivado.

Para Hewerton Martins, presidente do MSL, “esta é uma vitória do trabalho conjunto dos membros associados do MSL no estado de São Paulo, que juntos buscaram articular as bases políticas e respaldo jurídico tributário para concretização agora na forma de decreto. Um benefício que gera emprego e desenvolvimento para o estado de São Paulo”.