FREPEL cobra urgência na instauração de CPI para investigar distribuidoras

O presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa), deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), defendeu a necessidade de urgência na instauração da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que visa investigar a atuação das distribuidoras de energia no mercado de GD (geração distribuída).

A afirmação aconteceu nesta quarta-feira (27), em Brasília, durante reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, o objetivo da comissão é analisar possíveis irregularidades praticadas pelas concessionárias de energia elétrica no que diz respeito ao descumprimento de prazos de conexões de micro e minigeração distribuída e também com relação às inúmeras reprovações por inversão de fluxo de pedidos para instalação de novos sistemas de geração de energia solar.

“As distribuidoras de energia têm indeferido invariavelmente novos projetos de micro e minigeração distribuída alegando fluxo reverso e descumprindo a Lei 14.300 que determina que, ao indeferir um parecer de acesso, a distribuidora deve apresentar estudos que mostram as razões pela qual indeferiu aquela solicitação e este estudo nunca é apresentado,” explicou.

Andrada lembrou que, ainda no ano passado, foi encaminhado ao MME (Ministério de Minas e Energia) um requerimento solicitando à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que enviasse a cópia de toda a memória de cálculo e estudos técnicos que embasaram a inclusão dos parágrafos 2 e 3 no artigo 73 da Resolução da Agência que trata do fluxo reverso com o devido apontamento dos possíveis distúrbios e perturbações causadas no sistema de distribuição das concessionárias.

Segundo o presidente da FREPEL, a resposta enviada pela ANEEL no início do mês de março não respondeu nenhuma das questões solicitadas no requerimento, o que potencializa a urgência para a instauração da CPI.

“A importância da instauração da CPI é seríssima para investigar a atuação das concessionárias que gera bilhões em prejuízos para o Brasil e sua economia. As distribuidoras descumprem a Lei 14.300 alegando fluxo reverso sem apresentar os pareceres técnicos, descumprem os prazos e ainda têm a desfaçatez de orientar os empreendedores a produzirem energia solar a partir das 19h” enfatizou.

Projeto de Lei

Nesta terça-feira (26), Lafayette de Andrada protocolou na Câmara dos Deputados o PL 970/2024, que trata sobre a renovação das concessões de distribuição de energia, e revisa pontos da Lei 14.300 de 2022, conhecido como o Marco Regulatório da MMGD.

“Diante desse cenário, as mesmas concessionárias ainda pleiteiam a renovação automática das concessões, o que somos contrários e não vamos aceitar de maneira alguma”, completou o deputado, durante a reunião da Comissão de Minas e Energia.

O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), uma das entidades representativas do setor de energia solar e corrobora com a visão de Lafayette de Andrada, disse ser favorável a instauração da CPI.

O presidente do instituto, Heber Galarce, destaca que as ações das distribuidoras, com a imposição de obstáculos na análise de processos de conexão para a instalação de novos projetos de microgeração distribuída têm gerado grandes impactos econômicos e sociais já que a atividade é capaz de gerar inúmeros postos de trabalho em todo o Brasil, por ter ampla capilaridade e ser formado em grande parte por pequenas empresas.

“A rápida instauração da CPI será fundamental para solucionar entraves que impedem o crescimento da geração distribuída que muito tem a contribuir para o sistema elétrico e para a redução das tarifas de luz dos brasileiros, além de gerar emprego e renda. A postura das distribuidoras gera fechamento de empresas e desemprego no setor”, defendeu ele.

Segundo Galarce, o INEL defende que o diálogo é sempre o melhor caminho para resolução de problemas sobre os assuntos sensíveis ao setor de energia limpa.

“Entretanto, o instituto reconhece que esse diálogo perdeu a qualidade e foi esgotado a partir do momento em que não se encontram fatos técnicos por parte das distribuidoras para a resolução de um entrave tão grave e que tem gerado fechamento de empresas e dizimado renda de diversas famílias. Só resta investigar o que está acontecendo no âmbito da CPI, com a importante e democrática participação dos parlamentares”, completou.

CPI à vista?

Em dezembro do ano passado, a abertura de uma CPI para investigar as distribuidoras alcançou o número mínimo de 171 assinaturas de um total de 581 deputados para a sua instauração.

Segundo Lafayette de Andrada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já teria indicado que a instauração deverá acontecer nas próximas semanas.

Durante a reunião desta quarta-feria, os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Benes Leocádio (UNIÃO-RN) também demonstraram apoio à instauração da CPI.