A energia solar no Brasil nasceu como promessa de independência energética. Durante a pandemia, com juros básicos em torno de 2% ao ano, financiar um sistema fotovoltaico era mais barato que pagar a conta de luz. Milhares de empresas surgiram vendendo a ideia de “zerar a fatura”.
Esse crescimento não aconteceu por acaso. Foi resultado de uma combinação única de fatores: a crise hídrica de 2021–2022, que levou à criação das bandeiras tarifárias e encareceu a conta de energia; o aumento do consumo doméstico, já que as pessoas estavam em casa durante a pandemia; e os juros básicos mais baixos da história, que tornaram o financiamento de sistemas solares extremamente acessível.
Mas em outubro de 2019, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deliberou, com base em uma Análise de Impacto Regulatório, que a energia excedente injetada na rede deveria pagar todos os encargos tarifários. Essa decisão poderia inviabilizar a geração distribuída.
O que mudou o rumo foi a suspensão geral de prazos trazida pela Lei nº 14.010/2020, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia. Essa medida deu tempo para o setor se mobilizar e buscar alternativas.
Nesse intervalo, o INEL, liderado por Heber Galarce, articulou no Congresso o PL 5829/2019. Mas não foi um esforço isolado. Outras entidades do setor também participaram, defendendo a geração distribuída frente às distribuidoras e representantes de segmentos contrários.
O deputado Lafayette de Andrada assumiu a relatoria e conduziu intensos debates. O resultado foi um acordão político que ajustou o texto e permitiu sua aprovação simbólica, em rito acelerado, sancionando a Lei 14.300/22. Essa lei bloqueou a deliberação da ANEEL e criou o Marco Legal da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída).
Em 7 de junho de 2022, ocorreu em Brasília a única manifestação pública durante a pandemia, reunindo empresários e consumidores em defesa da energia solar. Esse ato histórico mostrou a força de um setor que não aceitava ser sufocado por regras que inviabilizariam seu crescimento.
Após a aprovação da lei, Lafayette de Andrada consolidou a FREPEL (Frente Parlamentar das Energias Limpas) que hoje conecta Congresso, governo e reguladores. Essa frente parlamentar é fundamental para manter o diálogo e garantir estabilidade regulatória, evitando que o setor volte a ser ameaçado por mudanças abruptas.
Apesar dessa conquista, ainda vemos empresas vendendo sistemas com discursos ultrapassados. Promessas de “payback garantido” ou “zerar a conta” não refletem mais a realidade regulatória. O consumidor enganado gera reclamações nos órgãos de defesa, e isso mina a credibilidade de todo o mercado.
A energia solar continua atraente, mas precisa ser vendida como solução consultiva: armazenamento, veículos elétricos, resiliência contra apagões e conforto energético. O setor precisa assumir sua maturidade, respeitar a regulação e honrar o legado da Lei 14.300/22. O futuro não está em slogans fáceis, mas em responsabilidade e transparência.
A história da energia solar no Brasil não pode ser esquecida. Foi construída com articulação política, mobilização empresarial e participação de entidades diversas. O protagonismo do INEL e de Lafayette de Andrada foi decisivo, mas o acordão mostra que houve diálogo e concessões. Esse registro histórico é essencial para que o setor entenda que sua sobrevivência depende de maturidade e união.
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