O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, nesta quinta-feira (22), uma consulta pública sobre a regulamentação que define os MEPS (Índices Mínimos de Eficiência Energética) em novas edificações (prédios).
A consulta pública visa promover o uso racional de energia nas edificações, que é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder.
Entre os benefícios esperados pelo MME estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais adaptados para variações extremas de temperatura.
Padrões mínimos de eficiência energética
Pela regra proposta pelo MME, os prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente).
As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes.
A proposta prevê um cronograma de exigências graduais que começa em 2027 com as novas construções do setor público federal e se estende até 2040, contemplando inclusive as HIS (Habitações de Interesse Social).
O MME entende que o cronograma traz previsibilidade ao mercado, que terá tempo para se adaptar aos índices mínimos.
“A regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética nas edificações permitirá que o Brasil esteja alinhado a práticas já adotadas por diversos países, como Chile, Argentina, África do Sul, Rússia, China, Japão, Austrália, Estados Unidos, além de toda União Europeia”, informou, em nota, o Ministério.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar suas contribuições até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
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