O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido como relator do PL 5829 (Projeto de Lei n. 5829/19), que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil. O parlamentar foi nomeado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (20).
A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e relatoria do deputado Lafayette de Andrada, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de agosto. O PL foi discutido em turno único e teve a maioria absoluta dos votos, com 476 a favor, três contrários e três abstenções.
“Este é um projeto importantíssimo para o Brasil, pois levará a democratização e a popularização do uso da energia solar, que é barata e está à disposição de todos. O Brasil é o país do Sol, mas hoje só aqueles que têm melhor poder aquisitivo têm condições de tê-la em suas residências. Por esse projeto, nós vamos conseguir fazer isso (levar os benefícios para mais pessoas)”, afirmou Lafayette.
Leia também: Veja aqui as principais alterações propostas pelo PL 5829
Caso também seja aprovado no Senado sem alterações significativas, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para, então, entrar em vigor. A expectativa de Lafayette é que o documento seja aprovado pelos senadores sem mudanças relevantes e receba sanção presidencial ainda em 2021.
Tramitação do PL 5829
Inicialmente, o PL 5829 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19. O tema foi retomado em dezembro de 2020, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, permitindo com que pulasse algumas etapas no processo de tramitação e fosse direto para votação, que acabou não se confirmando inicialmente.
Antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi colocado em pauta para votação 11 vezes, não sendo analisado em nenhuma das sessões extraordinárias. O texto estava sendo deixado de lado nas votações por falta de consenso entre os parlamentares.
Comentários (4)
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Boa tarde.
Já estou no meio…mas tudo muda a todo tempo.
Agora a PL-5829.
Vamos lá….estou dentro.
Espero que haja uma ampla divulgação da mídia.
As energias renováveis representam de forma inexorável a saída mais inteligente para a substituição às danosas e poluidoras energias das fontes fósseis. E o Brasil é privilegiado pela natureza nesses recursos. Os exemplos mais marcantes são as energias eólica e solar. Este tem um potencial invejável. Temos uma média diária de kWh/metro quadrado maior do que as máximas dos países europeus, portanto, não admissível que não aproveitemos essa vantagem competitiva. Engenheiro e Professor, mestre em engenharia elétrica. Consultor e projetista em eficiência energética e geração fotovoltaica. O congresso tem um papel importante a desempenhar. Assim esperamos!
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