• ter, 21 outubro, 2025
Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • Anuncie aqui
  • Sobre nós
  • Expediente
logo site canal solar
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
logo site canal solar
Início / Notícias / Política e Regulação / PL que visa corrigir possíveis brechas na Lei 14.300 é protocolado

PL que visa corrigir possíveis brechas na Lei 14.300 é protocolado

Documento prevê alterações em seis dispositivos da legislação que instituiu o Marco Legal da GD no Brasil 
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 22 de março de 2023, às 11:49
2 min 53 seg de leitura
PL que visa corrigir possíveis brechas na Lei 14.300 é protocolado
Foto: Antonio Cruz/ Agência Bras

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) protocolou, nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), um projeto de lei que pretende alterar dispositivos da Lei 14.300, que instituiu o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil.

O projeto protocolado pelo parlamentar – classificado como PL 1292/2023 – contou com o auxílio de entidades e associações ligadas ao setor de energia solar. O texto visa fechar eventuais brechas deixadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) após a publicação da Resolução Normativa n° 1.059/2023. 

Na ocasião, o documento aprovado pela Agência alterou a Resolução Normativa n° 1000/2021, nos pontos relacionados às regras para a conexão e o faturamento de centrais de GD em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) em sistemas de distribuição de energia elétrica.

“Esse PL é fruto da continuidade do trabalho das entidades (do setor solar) para contestar a Resolução n° 1059, que está desequilibrada e precisa ser melhor discutida”, disse Guilherme Chrispim, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída).

“Este instrumento, além de trazer a segurança jurídica na redação dos dispositivos, mantém o espírito da Lei da geração distribuída”, complementou Marina Mayer, diretora jurídica do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).

Para Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), a ANEEL teria interpretado a Lei 14.300 de forma distorcida e criado uma regulamentação que vai contra o que espírito da legislação, que visa dar segurança jurídica aos consumidores e empreendedores do setor. “No nosso ponto de vista, a Agência tem função de regular a lei, mas avançou e decidiu legislar, afrontando a decisão do Congresso”, disse ele.

“O Projeto de Lei 1292/2023 protocolado visa fechar eventuais possibilidades de interpretações equivocadas pela Aneel, trazendo de volta as premissas amplamente debatidas no Congresso. Vale ressaltar que energia solar distribuída é a mais democrática forma de distribuição de renda, empregos, redução dos custos de grandes redes de distribuição e economia na conta de luz de norte a sul”, pontuou Martins.

“Estamos agora mobilizados em todo o Brasil para contactar os deputados federais de cada estado para coletar assinaturas para o requerimento de urgência para que o projeto tramite rapidamente no Congresso”, finalizou o executivo do MSL. 

Leia também:

  • ANEEL publica Resolução que regulamenta a Lei 14.300/2022;
  • Associações questionam ANEEL acerca da Resolução que regulamenta Lei 14.300;
  • INEL entrega documento sobre irregularidades da ANEEL na regulamentação da 14.300.

Ao todo, o PL 1292/2023 prevê alterações em seis pontos da Lei 14.300:

Art.2 – Indeferimento de Projetos, agora a concessionária não pode indeferir projetos com vícios sanáveis, ela deve notificar as pendências a serem sanáveis.

Art. 3 – Optante B: projetos antes do dia 7 de janeiro de 2023 ficam como eram antes da lei. Novos projetos na carga podem enviar e receber créditos. Beneficiárias podem ser optante B.

Art. 4 – É possível realocar créditos e excedentes.

Art. 5 – Esclarece a cobrança do custo de disponibilidade.

Art 6 – Retira a TUSDg da microgeração e dos B Optantes.

Art 7 – Retira a TUSDg da microgeração e suspende os prazos do parecer enquanto houver pendências, atrasos e pendências da distribuidora.

Confira o documento completo, clicando aqui.

Congresso Nacional Deputado Lafayette energia solar INEL Movimento Solar Livre PL 1292
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
AnteriorAnterior
PróximoPróximo

Uma resposta

  1. José Newton Coffy Bilhalba disse:
    30 de março de 2023 às 10:28

    A RGE Sul ainda cobra em DUPLICIDADE e não credita o excedente de forma correta até hoje mesmo estando claro na Lei desde 2022. Não se sabe como será DEVOLVIDO o PASSIVO que tem desde a implementação da lei.
    Acredito que outras operadoras também estejam fazendo a mesma coisa porém ninguém dá RELEVANCIA a esta situaçaõ que para mim é GRAVISSIMA!!!

    Responder

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Os comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.

Notícias do Canal Solar no seu E-mail

Relacionados

ABNT NBR 17258 estabelece critérios de inspeção por eletroluminescência em módulos fotovoltaicos

ABNT NBR 17258 estabelece critérios de inspeção por eletroluminescência em módulos fotovoltaicos

Canal Solar - Coalizão Solar pede apoio no Congresso para barrar novos encargos sobre a GD

Coalizão Solar atua no Congresso contra novos encargos à GD

Mais Notícias

Ver Mais
De integrador a empresário: como escalar sua empresa no setor solar?
  • 21 de outubro, 2025
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein

De integrador a empresário: como escalar sua empresa no setor solar?

ABNT NBR 17258 estabelece critérios de inspeção por eletroluminescência em módulos fotovoltaicos
  • 20 de outubro, 2025
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo

ABNT NBR 17258 estabelece critérios de inspeção por eletroluminescência em módulos fotovoltaicos

Canal Solar - Coalizão Solar pede apoio no Congresso para barrar novos encargos sobre a GD
  • 17 de outubro, 2025
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo

Coalizão Solar atua no Congresso contra novos encargos à GD

É um canal de notícias e informações sobre o setor de energia solar fotovoltaica. O conteúdo do canal é protegido pela lei de direitos autorais. É proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio.

Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify

Mapa do Site

Categorias

  • Notícias
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Guia do Consumidor
  • Colunistas
  • Projetos
  • Brasil
  • Mundo
  • Artigos Técnicos
  • Artigos de Opinião
  • Artigos do Fabricante
  • Setor Elétrico
  • Licitações
  • Produtos

Canais

  • Sobre Nós
  • Contato
  • Trabalhe conosco
  • Privacidade
  • Expediente
  • Anuncie aqui

Associação e certificações

Copyright © 2025 Canal Solar, todos os direitos reservados. CNPJ: 29.768.006/0001-95 Endereço: Edificio José Maurício – Av. Mackenzie, 1835 – Andar 3, – Vila Brandina, Campinas – SP, 13092-523

Nós usamos cookies para tornar sua experiência neste site melhor Saiba mais sobre os cookies que utilizamos ou desligue nas suas .

Receba as últimas notícias

Assine nosso boletim informativo semanal

Canal Solar
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Cookies estritamente necessários

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

Cookies para terceiros

This website uses Google Analytics to collect anonymous information such as the number of visitors to the site, and the most popular pages.

Keeping this cookie enabled helps us to improve our website.