Durante décadas, as grandes disputas do setor elétrico brasileiro costumavam gravitar em torno de um tema dominante. O racionamento de 2001, a reestruturação do modelo setorial, a Medida Provisória nº 579 ou o longo contencioso envolvendo o risco hidrológico (GSF) concentraram, cada um a seu tempo, as atenções de empresas, reguladores e investidores. Havia conflitos intensos, mas eles possuíam origem relativamente bem definida e permitiam ao mercado identificar com clareza o principal foco de instabilidade.
Enquanto a transição energética acelera a incorporação de novas tecnologias e modelos de negócio, cresce também o número de temas capazes de provocar controvérsias.
Curtailment, armazenamento de energia, acesso à transmissão, abertura do mercado livre, recuperação judicial de comercializadoras, renovação de concessões, contratação de potência e novos marcos legais passaram a disputar simultaneamente a agenda do setor.
Ao mesmo tempo, mudanças estruturais têm sido impulsionadas tanto pelos órgãos reguladores quanto pelo próprio Congresso Nacional, que assumiu protagonismo crescente na aprovação de normas com impacto direto sobre o funcionamento do mercado.
Para especialistas ouvidos pelo Canal Solar, esse ambiente ajuda a explicar o aumento das disputas administrativas e judiciais observado nos últimos anos.
Mais do que a quantidade de processos, porém, o que preocupa é a dificuldade crescente de antecipar como regras e decisões regulatórias poderão evoluir ao longo do ciclo de investimentos, justamente em um setor em que projetos costumam ser planejados para horizontes superiores a duas décadas.
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