Procel presta contas de R$ 470,5 milhões voltados a investimentos em eficiência energética

Sabe aquele selo vermelho e verde de eficiência que você vê na geladeira ou no ar-condicionado? Ele é fruto do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), o maior programa de conservação de energia do país, que movimentou R$ 470,5 milhões entre junho de 2023 e setembro de 2025.

O balanço do 5º Plano Anual do programa mostra que quase a totalidade da verba (R$ 466,1 milhões) foi direcionada para projetos de eficiência energética. A sobra de R$ 4,44 milhões retornará para as distribuidoras de energia, seguindo as regras da Aneel.

O dinheiro que financia o Procel vem das próprias contas de luz. A legislação exige que as distribuidoras repassem 20% da sua verba obrigatória de eficiência energética para o programa nacional, enquanto os outros 80% são usados em ações locais das próprias concessionárias.

Aplicação

Segundo o relatório de prestação de contas, os recursos do 5º PAR financiaram projetos estruturantes, modernização tecnológica, pesquisas aplicadas, desenvolvimento de sistemas, capacitação, fortalecimento de laboratórios, ações de comunicação e custeio operacional do programa.

O documento também destaca iniciativas como a expansão do Procel Reluz, a ampliação do PotencializEE, ações voltadas à eficiência em edificações e medidas emergenciais para reconstrução eficiente de municípios afetados por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

Concessionárias

O relatório também detalha os valores remanescentes que deverão ser restituídos às distribuidoras, proporcionalmente às contribuições realizadas para o programa. Ao todo, o saldo a ser creditado soma R$ 4,44 milhões.

Entre as concessionárias com maiores créditos a receber, a Cemig lidera a relação, com R$ 426,6 mil, seguida pela Enel-SP (R$ 395,8 mil); Copel (R$ 289,6 mil); CPFL Paulista ( R$ 275,6 mil); Coelba (R$ 230,1 mil) e Light (R$ 216,1 mil). 

Também figuram entre os maiores créditos a Celesc (R$ 202,6 mil); RGE Sul (R$ 182,5 mil); Equatorial Goiás (R$ 161,7 mil); Equatorial Pará (R$ 147 mil) e a Ampla Energia, atual Enel Rio (R$ 144,6 mil).

Quatro décadas

Criado pela Portaria Interministerial nº 1.877, de 1985, o Procel tem como missão incentivar o uso eficiente da energia elétrica e reduzir desperdícios.

Ao longo dos anos, sua atuação foi ampliada para áreas como edificações, iluminação pública, indústria, saneamento, inovação tecnológica e educação para o consumo eficiente de energia.

Em 2016, a Lei nº 13.280 reformulou a governança do programa, instituiu os PAR e criou o CGEE (Comitê Gestor de Eficiência Energética), responsável por acompanhar e aprovar a aplicação dos investimentos.

A gestão do programa passou por uma mudança importante em junho de 2023, quando deixou a Eletrobras e foi oficialmente transferida para a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Desde então, a estatal assumiu a Secretaria Executiva do Procel, incluindo a administração dos projetos em andamento, a execução das novas ações previstas no PAR e programas associados, como a concessão do Selo Procel para equipamentos e edificações.

Consulta pública

Os resultados do 5º Plano Anual de Aplicação de Recursos passam agora pelo crivo da sociedade. A Aneel abriu a Consulta Pública nº 26/2026 para receber contribuições sobre a prestação de contas do período, com o objetivo de ampliar a transparência e colher subsídios antes da análise final do relatório.

As manifestações podem ser encaminhadas por formulário eletrônico até 4 de setembro, período em que toda a documentação permanecerá disponível para consulta pública.

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