A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, salvo exceções devidamente justificadas.
O texto ainda cria um regime especial para frear aumentos tarifários em estados da Região Norte. O texto segue agora para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que analisará a proposta terminativamente, uma vez que se aprovado o texto não precisará ser votado em aprovado em Plenário, salvo se houver recurso.
O PL 170/2026 determina que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adote índice ou metodologia para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, válido igualmente para todo o país, o que não ocorre hoje.
Entre os critérios, estão: índice oficial de inflação ao consumidor como percentual máximo do reajuste; moderação e previsibilidade do reajuste; equilíbrio entre concessionárias e regiões do país.
A proposta, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus e relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ainda prevê que as distribuidoras de energia que tiverem reajustes acima do limite inflacionário deverão ter o contrato suspenso.
Segundo o relator, o objetivo da medida é fazer com que o país tenha uma tarifa de energia justa e que ao mesmo tempo mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das empresas.
“A projeção da ANEEL para este ano é que os reajustes no fornecimento de energia elétrica sejam, em média, de 8%, contra uma inflação estimada de 3,9%”, lembrou Rodrigues.
Com informações da Agência Senado
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