Na semana passada, o MME (Ministério de Minas e Energia) realizou a publicação de três portarias para o enquadramento de projetos de GD (geração distribuída) de energia solar no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
As publicações contemplam o enquadramento de 15 projetos de minigeração distribuída solar, que terão direito a incentivos fiscais no processo de construção e instalação dos sistemas. Mas por que tal iniciativa é importante para o segmento?
De acordo com a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), medidas como essa representam uma maior atratividade dos sistemas solares para a população, uma vez que trata-se de um “mecanismo essencial para a expansão da geração própria solar, conforme estabelecido na Lei 14.300/2022”, avalia a entidade.
“Ele torna os projetos (de GD solar) mais viáveis, facilitando a sua implantação em benefício dos consumidores. Isso se traduz em maior competitividade, investimentos em novas tecnologias e benefícios para toda a cadeia de valor do setor”, disse Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
O executivo salientou que a minigeração distribuída solar é uma das principais oportunidades para a democratização do acesso à energia limpa, renovável e competitiva, contribuindo também para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, como o Acordo de Paris.
Atualmente, os investimentos acumulados na geração própria de energia solar, considerando todas as modalidades deste segmento de mercado, acabam de superar os R$ 156 bilhões no país, com a marca de 33 GW de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
O segmento também já é responsável pela criação de mais de 990 mil empregos verdes acumulados desde 2012, bem como para uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 46,7 bilhões.
Além disso, já são mais de 4,2 milhões de unidades consumidoras atendidas atualmente pela tecnologia fotovoltaica, com mais de 2,9 milhões de sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
O que é o REIDI?
O REIDI é um programa do Governo Federal que visa fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em setores estratégicos, como energia elétrica, transportes e saneamento.
Os projetos aprovados no REIDI se beneficiam de isenções tributárias sobre a aquisição de bens e serviços destinados à implantação dos empreendimentos, reduzindo custos e aumentando sua viabilidade financeira.
As portarias aprovadas:
- Portaria Nº 2.872/SNTEP/MME, de 3 de dezembro de 2024
- Portaria Nº 2.874/SNTEP/MME, de 4 de dezembro de 2024
- Portaria Nº 2.875/SNTEP/MME, de 5 de dezembro de 2024
A íntegra das portarias, bem como os projetos aprovados, pode ser acessada diretamente no site do Ministério de Minas e Energia (MME) por meio deste link.
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