O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) se reúne na manhã desta terça-feira (4), a partir das 10h, com líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira, para discutir o texto substitutivo do PL 5829/19 (Projeto de Lei n.º 5829/19), que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil.
A expectativa é que se o documento se tornar um consenso entre os líderes, será colocado em votação ainda nesta semana. Nos bastidores, o que se tem de informação é que o texto precisa apenas ser colocado em pauta para ser aprovado, com a ampla maioria de votos dos parlamentares.
A reportagem do Canal Solar apurou e verificou que o PL 5829 não consta na pauta da sessão deliberativa, extraordinária, prevista para quarta-feira (5), às 13h55.
Mudanças previstas no texto substitutivo
Em entrevista ao Canal Solar, Lafayette destacou que existem três pontos do texto atual que ainda não possuem consenso entre os deputados que se posicionam contrários à sua proposta. Nos últimos meses, o texto substitutivo apresentado pelo deputado tem motivado diversos debates sobre o assunto, com a realização de webinários e pesquisas. O parlamentar defende a aprovação do documento, destacando que ele ajudará a “democratizar o uso da energia solar no país”.
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Segundo Lafayette, a aprovação é necessária tendo em vista que o país ainda não conta com uma legislação específica para o setor. No entendimento do parlamentar, o texto é equilibrado e ainda remunera as distribuidoras.
O texto substitutivo tem sido avaliado positivamente por associações e profissionais do setor de energia solar, que depositam uma expectativa de que a medida resolva o impasse da falta de uma legislação para o segmento de geração distribuída. Já os grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia, se mostram contrários ao projeto.
