A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou o debate sobre a modernização da estrutura tarifária aplicável aos consumidores de baixa tensão.
A área técnica da agência propôs, em nota técnica, a ampliação da Tarifa Horária (Tarifa Branca), transformando-a na opção padrão para as unidades de maior consumo.
Essa medida tem como objetivo alinhar a forma de cobrança da energia à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, marcada pela produção crescente de fontes limpas, como a energia solar e a eólica. Ao dar um sinal de preço ao consumidor, a ideia é incentivar o uso de energia nos horários de menor custo.
A adesão voluntária à Tarifa Branca tem sido historicamente baixa, com apenas 69 mil unidades em um universo de 75 milhões de clientes potenciais. A proposta detalhada prevê que a migração automática ao modelo comece em 2026.
No primeiro ano, a modalidade seria obrigatória para os consumidores que consomem acima de 1.000 kWh/mês (ou 1 MWh/mês). Este grupo engloba cerca de 2,5 milhões de unidades, incluindo comércios, indústrias e residências maiores, que juntos respondem por 25% do consumo em baixa tensão.
Já em 2027, no segundo ano da proposta, a Tarifa Branca automática seria estendida para o grupo que consome acima de 600 kWh/mês, adicionando mais 2 milhões de unidades consumidoras.
Incentivo ao consumo em horário de excedente
A principal motivação da agência está ligada ao contexto de geração renovável. O Brasil vive uma nova realidade energética onde, durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, há uma vasta oferta de energia solar e eólica, que tem custo de geração mais baixo.
No entanto, no início da noite – entre 18h e 21h -, quando a geração solar cessa, a demanda atinge seu pico, exigindo o uso de fontes de energia mais caras.
O sistema tem exigido ações urgentes para endereçar a sobreoferta de energia no período da tarde. Ao deslocar atividades de alto consumo — como uso de máquinas industriais, carregamento de veículos elétricos ou bombas de piscina — para os horários fora de ponta, o consumidor poderá pagar menos.
Para o sistema elétrico, o benefício é evitar o desperdício de energia limpa durante o dia. Esta ação contribui para mitigar o corte de geração (curtailment), além de reduzir a necessidade de acionar usinas mais caras no horário de ponta e postergar investimentos no reforço das redes.
Para que essa mudança seja implementada, será necessária a substituição dos medidores de energia por modelos mais modernos, capazes de registrar o consumo hora a hora.
Os custos dessa modernização serão considerados nos investimentos prudentes feitos pelas distribuidoras, reconhecidos na revisão tarifária. A proposta passará agora por uma Consulta Pública, com a expectativa de implementação a partir de 2026.
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