Fórum das Associações do Setor Elétrico apresenta agenda para os primeiros 100 dias do próximo governo

O FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico) elaborou uma agenda com sete compromissos e 50 propostas para o setor elétrico brasileiro, voltadas ao período de 2027 a 2030.

Construído com a participação de 15 associações, o documento reúne ações consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo governo federal.

Entre os principais temas estão governança, segurança energética, redução de custos, transparência na conta de luz, expansão da infraestrutura e melhor aproveitamento das fontes renováveis.

Governança é o primeiro compromisso

O primeiro compromisso apresentado na agenda é o fortalecimento da governança do setor elétrico. A avaliação é de que o país não precisa de uma ruptura institucional, mas de uma estrutura capaz de funcionar de forma mais coordenada e eficiente.

Nesse sentido, o documento defende maior articulação entre MME (Ministério de Minas e Energia), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).

A proposta é que as instituições tenham papéis claros, autonomia técnica, orçamento adequado, dados públicos e maior responsabilidade sobre os resultados.

Entre as medidas estão a recomposição da capacidade institucional da ANEEL, o aprimoramento dos critérios para escolha dos dirigentes do setor e uma maior integração entre planejamento, regulação e operação.

De acordo com a agenda, é necessário haver mais transparência nas decisões do CNPE e do CMSE, a criação de uma base nacional de dados setoriais e a publicação de uma agenda para o setor, com acompanhamento trimestral de sua execução.

Energia precisa chegar onde há investimento

Outro destaque é a necessidade de ampliar a infraestrutura elétrica para atender novas cargas e investimentos produtivos.

Segundo o documento, o Brasil possui energia disponível, mas limitações de rede, conexão, licenciamento e execução podem impedir que essa oferta chegue a empreendimentos capazes de gerar produção, renda e empregos.

A questão ganha importância com o avanço de projetos de data centers, mineração, produção de hidrogênio e novas plantas industriais, que podem demandar grandes volumes de eletricidade.

Entre as medidas propostas estão a publicação de mapas de capacidade de conexão, melhorias na gestão das filas de acesso e a priorização de reforços na rede em regiões com demanda produtiva.

Eletrificação como estratégia de desenvolvimento

A agenda defende ainda que o Brasil não se limite a ampliar a oferta ou comercializar energia, mas utilize sua disponibilidade de eletricidade para estimular novos investimentos e agregar valor à produção nacional.

Uma das propostas é a criação de um Programa Nacional de Eletrificação Produtiva, voltado à identificação de novas cargas estratégicas e de atividades nas quais a eletrificação possa reduzir custos, aumentar a produtividade e substituir combustíveis mais caros ou mais emissores.

O documento sugere mobilizar instrumentos de financiamento para apoiar a conversão elétrica da indústria e conectar a oferta de energia renovável a cadeias como aço, alumínio, silício, fertilizantes, baterias, equipamentos elétricos, minerais estratégicos e logística.

Armazenamento ganha espaço na agenda

Os sistemas de armazenamento de energia aparecem entre as principais ferramentas propostas para melhorar o aproveitamento da geração disponível no país.

A agenda relaciona a expansão do storage à redução dos cortes de geração, à resposta da demanda e ao aumento da flexibilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Segundo o FASE, a transição energética brasileira não deve ser medida apenas pela quantidade de megawatts instalados, mas também pela capacidade de transformar a geração disponível em energia efetivamente utilizada pelo sistema, pelos consumidores e pela economia.

A avaliação é de que, quando o sistema corta energia por falta de rede, flexibilidade, armazenamento, demanda, integração ou sinal econômico adequado, o país desperdiça recursos naturais, investimentos já realizados, renda regional e oportunidades produtivas.

“Transição energética não é instalar mais. É instalar na medida da necessidade e usar melhor. O próximo governo deve tratar o curtailment e a energia vertida turbinável como sintomas de um problema nacional de descasamento entre oferta e necessidade, não como tema operacional periférico “, ressaltou o FASE na agenda apresentada para o próximo governo.

O FASE ressalta que o Brasil reúne matriz limpa, fontes renováveis em escala, sistema interligado e demanda produtiva crescente por eletrificação.

Para reduzir desperdícios, a entidade justifica uma expansão eficiente e coordenada, combinando rede, armazenamento, resposta da demanda, novas cargas, integração regional, tarifas horárias, preço real, revisão de subsídios e maior eficiência operacional.

Parte desse potencial, porém, ainda é desperdiçada por gargalos de entrega, restrições operativas, ausência de flexibilidade, baixa resposta da demanda e sinais econômicos que nem sempre direcionam o consumo para os horários e locais de maior disponibilidade de energia.

Nesse cenário, a prioridade defendida para o próximo governo é direcionar essa energia para usos produtivos e estratégicos, incluindo consumo produtivo, armazenamento, resposta da demanda, exportação e novas cargas, contribuindo para reduzir os cortes e o custo sistêmico.

Plano Nacional para reduzir o curtailment

Entre as ações detalhadas está a criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e da Energia Vertida Turbinável.

A proposta consiste em medir, publicar e reduzir os cortes de energia, identificando separadamente suas causas, custos, responsáveis e soluções.

A responsabilidade pela iniciativa envolveria MME, ONS, EPE, ANEEL e CCEE. Para colocá-la em prática, estão previstos como instrumentos uma Resolução do CNPE, portaria do MME e plano executivo.

Regras para o agente armazenador

Outra frente trata diretamente da regulamentação do agente armazenador e dos usos múltiplos do armazenamento.

A medida busca estabelecer regras para que o armazenamento possa atuar como recurso de rede, geração, consumo, comercialização, segurança e flexibilidade, com remuneração e custos adequados aos benefícios efetivamente entregues e mensuráveis.

A responsabilidade por essa frente também envolve MME, ONS, EPE, ANEEL e CCEE. A implementação, por sua vez, ocorreria por meio de regulação da ANEEL e de regras da CCEE e do ONS.

Roadmap para armazenamento e resposta da demanda

A agenda propõe ainda a criação de um roadmap de armazenamento e resposta da demanda para segurança. A medida busca transformar armazenamento, resposta da demanda e cargas flexíveis em recursos formais de segurança do sistema, capazes de substituir soluções emergenciais mais caras quando oferecerem o mesmo benefício.

A proposta considera ainda sistemas de armazenamento autônomos, colocalizados, distribuídos e integrados a recursos de rede.

Nesse caso, as responsabilidades são atribuídas a MME, ANEEL, ONS, CCEE e EPE, enquanto os instrumentos previstos são uma Resolução do CNPE e uma agenda regulatória.

Consumidor poderá contribuir com a flexibilidade

Outro ponto é a criação de um Programa de Resposta da Demanda, voltado ao desenvolvimento de produtos que permitam aos consumidores reduzir, deslocar ou modular seu consumo quando essa alternativa for mais barata do que outras soluções para atendimento aos requisitos de potência e flexibilidade.  implementação envolveria ANEEL, CCEE, ONS e MME, por meio de regulação da ANEEL, CCEE e ONS.

Consumo em horários de energia abundante

A criação de um sinal econômico para incentivar o consumo em horários de sobreoferta é outra medida apresentada na agenda.

A proposta consiste em desenvolver tarifas, produtos e contratos que estimulem o consumo nos períodos de energia abundante, especialmente por cargas flexíveis, eletrointensivos, recarga elétrica, refrigeração, bombeamento, hidrogênio e processos industriais moduláveis.

A implementação ficará a cargo da ANEEL, MME, CCEE, distribuidoras e comercializadores, por meio de agenda regulatória e projetos-piloto.

Excedentes poderão ser destinados à exportação

Além do armazenamento e do aumento do consumo nos períodos de maior oferta, a agenda apresenta uma estratégia de integração regional e exportação de excedentes energéticos.

A proposta é utilizar esses excedentes em intercâmbios regionais e exportações quando houver benefício econômico, segurança operativa e compatibilidade regulatória, ampliando as possibilidades de aproveitamento da energia disponível no sistema.

Com isso, armazenamento, resposta da demanda, novas cargas e exportação aparecem como partes de uma estratégia mais ampla para aumentar a flexibilidade e reduzir o desperdício de energia em momentos de elevada oferta de geração renovável.

Para conferir todas as propostas e conhecer em detalhes as medidas relacionadas ao armazenamento de energia, curtailment e resposta da demanda, acesse o link e baixe o documento completo.

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