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Diretoria da ANEEL reunida nesta terça-feira (26). Foto: Michel Jesus/ANEEL
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou, nesta terça-feira (26), o repasse direto dos custos com combustível – por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) – para os fornecedores de óleo diesel da empresa BBF (Brasil Biofuels).
A decisão tem como objetivo evitar que haja uma suspensão do fornecimento de energia para cerca de 110 mil consumidores que vivem em localidades isoladas nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.
Atualmente, a BFF é dona de mais de 20 usinas de energia na região Norte. A empresa, contudo, alega não ter caixa para pagar seus fornecedores, devido a uma grave crise financeira.
Durante a reunião da ANEEL, os diretores destacaram que a situação econômica atravessada pela companhia é “insustentável” e que a solução proposta pela Agência é temporária, uma vez que ela tem como objetivo evitar que um risco iminente de falta de combustível culmine no desabastecimento de energia nas localidades atendidas pela BBF.
Ficou decidido que no lugar de transferir os recursos para a BFF, o dinheiro será encaminhado diretamente para os fornecedores. Isso porque como a empresa está deficitária, a verba poderia ser usada pela companhia para outros fins, como para executar ações judiciais.
A ANEEL também determinou a intimação da empresa para explicar “as falhas e as transgressões identificadas na legislação e na regulação”. Se forem verificadas infrações, a Agência deverá aplicar penalidades à empresa.
Energias renováveis
Nos últimos anos, ações vem sendo realizadas para diminuir a dependência do diesel na geração de energia para as comunidades isoladas por meio utilização de fontes renováveis nestas localidades.
Em dezembro do ano passado, o MME (Ministério de Minas e Energia), por exemplo, publicou uma portaria como objetivo aprimorar os leilões para o atendimento de localidades isoladas, valorizando o uso das fontes limpas.
O próprio ministério também tem aprovado orçamentos mais robustos para programas como o Luz Para Todos – que tem como objetivo universalizar o acesso à energia elétrica em comunidades remotas com o auxílio, sobretudo, das energias renováveis.
O mesmo também vendo sendo realizado por empresas e entidades, que tem investido parte de seu capital no desenvolvimento de projetos que levem energia elétrica a partir de fontes renováveis para os moradores dessas localidades.
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