Autoridades debatem propostas para criação do marco legal do hidrogênio

Desenvolver um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, em especial as alternativas para fomentar criação de demandas que possam ancorar projetos de produção do H2V (hidrogênio verde) e seus derivados, entre os quais a amônia e o metanol.

Esse foi o objetivo de um encontro que aconteceu nesta semana entre Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME (Ministério de Minas e Energia), e Rafael Fonteles, governador do Piauí.

Barral destacou que o ministério trabalha para ampliar a quantidade de projetos de produção e o uso de hidrogênio elegíveis para acessar financiamento e ter um ambiente de segurança jurídica para investimento.

De acordo com o MME, esse esforço reflete a estratégia do PNH2 (Programa Nacional do Hidrogênio), que pretende viabilizar a consolidação do Brasil como país de grande competitividade no contexto global e capaz de estabelecer grandes polos de produção e demanda. Na reunião, também foram abordadas possibilidades de políticas adicionais de incentivo e o aprimoramento dos incentivos já existentes.

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O Governo do Piauí tem promovido o estado como destino de investimentos de empresas para produzir o H2V. Durante o encontro, Fonteles enfatizou a importância das políticas públicas em nível federal e estadual para garantir o aproveitamento das potencialidades do país e apresentou sugestões ao MME.

A reunião teve o objetivo de subsidiar a proposição de texto de projeto de lei para o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono, atualmente em discussão no âmbito do PNH2, sob coordenação do MME, com participação de outros ministérios, além da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Expansão das renováveis com uso de H2V

Ainda nesta semana, o Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, participou de evento de assinatura de memorando de entendimento entre o Consórcio Nordeste e o Banco Mundial.

Os termos do memorando, conforme o Ministério, apontam colaboração entre as duas entidades por meio do desenvolvimento de mecanismos financeiros para viabilizar projetos relacionados à expansão de energia renovável com o uso de hidrogênio verde.

Segundo Silveira, essa parceria fortalece as políticas públicas já desenvolvidas pelo Governo Federal. “O Ministério de Minas e Energia já vem desenvolvendo políticas para o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil”.

“Esse acordo é mais uma oportunidade para que tenhamos uma maior segurança energética no Brasil, para novos empregos e para a descarbonização da indústria e dos transportes”, disse. O acordo celebrado também busca construir novas cadeias de valor nos estados, transformando o Nordeste no polo da economia verde.