Artigo de Opinião

A energia solar fotovoltaica é sem dúvidas a fonte mais acessível e democrática de eletricidade. Todos podem ter: pessoas físicas ou jurídicas. Todos podem gerar a sua própria energia elétrica. Não é possível ter uma usina hidrelétrica ou termelétrica no quintal de casa, mas podemos ter uma mini-usina solar fotovoltaica nos nossos telhados. A energia solar fotovoltaica é universal e pode ser empregada em qualquer lugar onde exista um espaço para a instalação de módulos fotovoltaicos. A fonte solar é limpa, não produz ruídos, gases ou rejeitos. É mais barata, ecologicamente correta e só traz benefícios para quem usa. Então por que "eles" não querem que a coisa evolua? Distribuidoras e concessionárias usam o governo para manter os lucros, fazendo de tudo para inviabilizar a produção própria de energia elétrica. A pergunta poderia ser feita por várias frentes empreendedoras do Brasil, país que efetivamente explora o tema "empreendedorismo" como forma de incentivar o povo a fazer por si e, automaticamente em parte, diminuir a cota de responsabilidade do Estado na manutenção do bem-estar da população. Afinal, quem faz por si, não precisa de ajuda. Mas em poucos setores a resposta para a pergunta acima é tão óbvia quanto para o setor da produção da energia solar. Alguns não querem que a "coisa evolua" porque querem manter o monopólio e o poder de decisão. Querem manter o consumidor eternamente sob regras que impõem e, assim, manterem-se soberanos no mercado. Explicando: o proprietário de uma casa investe na compra de equipamentos para a produção de energia solar. Uma parte ele consome e outra parte ele integra à rede elétrica estabelecida. Neste ritmo, ele simplesmente paga a energia que consome, oferecendo em troca a energia excedente. Neste artigo vou evitar comentar novamente todos os benefícios econômicos e ecológicos da implantação da energia solar em larga escala, como já acontece em outros países. Países desenvolvidos que já entenderam que o incentivo à produção limpa de energia é mais que uma alternativa: é uma necessidade. Voltando ao ponto inicial: em outubro de 2019 as distribuidoras de energia elétrica acolheram uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - que visa implementar um tributo de 62% sobre qualquer brasileiro que quiser produzir eletricidade usando o sol que banha seu telhado. Do ponto de vista de quem se interessa em produzir energia limpa e mais barata, o prazo de retorno do investimento em painéis solares hoje fica em torno de cinco anos. O novo imposto, se implementado, aumenta o tempo de retorno do investimento em geração solar distribuída em mais de 20 anos, tornando a produção solar economicamente inviável. Numa visão mais abrangente, fica claro que se a produção de energia elétrica a partir da matriz solar é feita em larga escala, diminui a necessidade de produção de energia elétrica por meio de hidrelétricas e, principalmente, termelétricas - essas últimas produzem a energia mais cara e suja do sistema elétrico brasileiro, além de dependerem da importação de gás da Bolívia. Não há como instalar uma usina termelétrica no meu quintal, mas posso produzir energia de fonte solar no meu telhado. Todo brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica de forma democrática, limpa e barata. Para ilustrar o tamanho do "medo" que as concessionárias de energia têm caso a energia solar se desenvolva em massa no Brasil: atualmente 60% da energia elétrica que consumimos é produzida em hidrelétricas e 17% por termelétricas. A produção de energia solar teria que representar entre 15% e 20% de toda a produção de energia do país para que representasse um mínimo de concorrência às modalidades tradicionais, mais caras e mais poluentes. As concessionárias tentam inviabilizar uma "concorrência" que representa hoje apenas 0,9% da energia consumida no país. Já que a energia solar tem um espaço ainda tão pequeno na matriz energética brasileira, por que não dar condições para que ela se desenvolva? Por que preferem usar termelétricas e ainda comprar o combustível fóssil do país vizinho? Resposta: para manter o brasileiro como consumidor cativo e assegurar o monopólio da venda de energia elétrica ao consumidor final. As empresas que detêm a produção e a distribuição sob seu controle não querem perder espaço nesse lucrativo mercado, mesmo que isso signifique energia mais cara para o povo brasileiro. Enquanto se mantém o status quo, as empresas geradoras e distribuidoras de energia conseguem que o governo (diga-se o povo) pague para que elas possam desviar rios, alagar cidades inteiras ou investir em longas e caras linhas de distribuição. Entretanto, precisamos democratizar a geração da energia elétrica. Com a implantação de sistemas fotovoltaicos a população pode garantir a sobrevivência das distribuidoras se olharmos essa competição por outro ângulo. Sozinhas essa empresas não conseguirão suprir toda a energia necessária para o crescimento do país, já que a energia gerada e distribuída são dependentes da quantidade de chuvas que abastecem os reservatórios das hidrelétricas - além, claro, do problema da variação de disponibilidade e preço do petróleo e do gás que alimentam as usinas termelétricas, cuja participação na matriz energética infelizmente vem crescendo no país.

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