A compensação prevista pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para geradores renováveis afetados por cortes de geração, conhecidos como curtailment, pode alcançar R$ 2,7 bilhões, segundo estudo divulgado pela Volt Robotics.
De acordo com a consultoria, embora a portaria represente um avanço na regulamentação do tema ao estabelecer diretrizes para o ressarcimento de parte das perdas, ainda há pontos que carecem de maior clareza, especialmente em relação aos critérios adotados para a classificação dos cortes.
Na avaliação da empresa, a falta de transparência sobre como cada evento será enquadrado compromete a previsibilidade operacional do setor, dificulta o planejamento de novos projetos e mantém incertezas em torno do curtailment, problema que vem afetando a rentabilidade de empreendimentos de geração renovável.
A consultoria também destaca que esse cenário contribui para a paralisação de investimentos e amplia a insegurança jurídica dos agentes.
A Volt ressalta que a classificação de cada evento influencia diretamente a distribuição de riscos entre geradores, sistema elétrico e consumidores, além de impactar receitas, contratos, investimentos e eventuais disputas judiciais. Segundo a empresa, a definição dos critérios será determinante para estabelecer quais prejuízos poderão ser compensados e quais permanecerão sob responsabilidade dos empreendedores.
Publicada na última terça-feira (21), a portaria do MME estabelece os procedimentos para a compensação financeira de cortes classificados como indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A regulamentação também define as condições para adesão ao mecanismo de compensação e busca oferecer maior previsibilidade aos agentes do setor elétrico. Entretanto, para a Volt Robotics, ainda são necessários esclarecimentos adicionais para reduzir as incertezas e garantir maior segurança aos investidores e demais participantes do mercado.
MME regulamenta compensação a usinas solares e eólicas por curtailment
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