Deputados estudam possibilidade de instaurar CPI contra distribuidoras

Os deputados brasileiros estão recebendo um grande número de reclamações apontando irregularidades das distribuidoras de energia elétrica, especialmente no descumprimento de prazos de conexões de micro e minigeração distribuída.

Tal fato estaria abrindo a possibilidade dos parlamentares instaurarem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das concessionárias no que diz respeito às inúmeras reprovações, por inversão de fluxo, de pedidos para instalação de sistemas de geração própria de energia. 

A informação foi dada ao Canal Solar pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), atual presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa). 

De acordo com o parlamentar, apesar de não ser o objetivo de estudo de uma eventual CPI, nada impede que ao longo dos trabalhos, se necessário, as investigações também envolvam à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

“Tem chegado aos parlamentares um grande número de reclamações apontando recorrentes irregularidades das distribuidoras (…) Portanto, começa a surgir, de fato, um movimento entre os parlamentares no sentido de instauração de uma CPI para apurar tais irregularidades. Há sim, concretamente, a possibilidade de uma CPI”, revelou Lafayette. 

Na quarta-feira (6), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu a questão do descumprimento de prazos na conexão de sistemas de GD (geração distribuída) e os problemas causados pelas distribuidoras com a inversão de fluxo. 

Segundo um levantamento da ouvidoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os questionamentos envolvendo o tema foram a segunda maior fonte de reclamações dos consumidores em setembro. A falta de energia continua liderando esse ranking.

“Nos últimos 12 meses, foram 16.610 denúncias relacionadas à conexão de microgeração”, afirmou o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu a realização da audiência.

Questionamentos e cobranças

Desde que a ANEEL regulamentou a Lei 14.300/2022, por meio da Resolução 1.059, diversas empresas do setor de energia solar passaram a contabilizar prejuízos e até mesmo fecharem as portas.  

Segundo os profissionais, as distribuidoras estariam dificultando a instalação de sistemas fotovoltaicos utilizando indevidamente o Artigo 73 da nova Resolução. 

Em diversos casos, as distribuidoras começaram a emitir o orçamento de conexão com imposição de limitação de injeção de energia, sob a alegação de que essa prática seria necessária para contornar os problemas que podem ser ocasionados pela inversão de fluxo de potência.

Em quase todo o estado de Minas Gerais, por exemplo, quase todos os integradores passaram a ter as solicitações dos projetos fotovoltaicos de seus clientes suspensas por um prazo indeterminado pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) sob a alegação de que há “saturação de rede”.

A denúncia de que a concessionária estaria praticando concorrência desleal no estado a empreendimentos do setor de energia solar também rende até hoje críticas do setor fotovoltaico, que cobra das concessionárias uma maior transparência na análise dos processos reprovados e das autoridades competentes uma solução para o problema. 

Para o presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce, as ações das distribuidoras têm gerado grandes impactos econômicos e sociais.

“Essa postura arbitrária gera fechamento de empresas e desemprego no setor. Justamente, em uma atividade capaz de gerar inúmeros postos de trabalho em todo o Brasil, por ter ampla capilaridade e ser formado em grande parte por pequenas empresas”, disse ele.

Durante a audiência de quarta-feira, o Lafayette questionou à ANEEL e também às distribuidoras de energia sobre quais seriam as justificativas técnicas que poderiam sustentar a existência de distúrbios em consequência de reversão de fluxo no sistema elétrico, impossibilitando novos pedidos de conexão nas redes de transmissão.

“Essa questão da inversão de fluxo é uma novidade que surgiu na Resolução 1.059, de fevereiro deste ano. Antes dela, não houve nenhum caso no Brasil inteiro de uma distribuidora sequer negar um parecer de acesso colocando a inversão de fluxo como uma justificativa. Nunca houve isso antes. Por que agora as distribuidoras começaram a alegar isso?”, questionou o deputado. 

“Eu pergunto à ANEEL, de onde surgiu isso? Qual é a memória de cálculo? Cadê os estudos que mostram que a inversão de fluxo é prejudicial para o sistema? O que sempre existiu – e que é sensato e correto – eram as distribuidoras alegarem distúrbios na rede. Distúrbio, ok. Agora dizer que a inversão de fluxo causa um distúrbio? Onde que está falando isso se nunca antes uma única distribuidora sequer alegou isso?”, ressaltou Lafayette.