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Deputados estudam possibilidade de instaurar CPI contra distribuidoras

Segundo informação do deputado Lafayette de Andrada até mesmo ANEEL pode ser objeto de investigação

Autor: 7 de dezembro de 2023dezembro 20th, 2023Política
5 minutos de leitura
Deputados estudam possibilidade de instaurar CPI contra distribuidoras

Deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Os deputados brasileiros estão recebendo um grande número de reclamações apontando irregularidades das distribuidoras de energia elétrica, especialmente no descumprimento de prazos de conexões de micro e minigeração distribuída.

Tal fato estaria abrindo a possibilidade dos parlamentares instaurarem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das concessionárias no que diz respeito às inúmeras reprovações, por inversão de fluxo, de pedidos para instalação de sistemas de geração própria de energia. 

A informação foi dada ao Canal Solar pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), atual presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa). 

De acordo com o parlamentar, apesar de não ser o objetivo de estudo de uma eventual CPI, nada impede que ao longo dos trabalhos, se necessário, as investigações também envolvam à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

“Tem chegado aos parlamentares um grande número de reclamações apontando recorrentes irregularidades das distribuidoras (…) Portanto, começa a surgir, de fato, um movimento entre os parlamentares no sentido de instauração de uma CPI para apurar tais irregularidades. Há sim, concretamente, a possibilidade de uma CPI”, revelou Lafayette. 

Na quarta-feira (6), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu a questão do descumprimento de prazos na conexão de sistemas de GD (geração distribuída) e os problemas causados pelas distribuidoras com a inversão de fluxo. 

Segundo um levantamento da ouvidoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os questionamentos envolvendo o tema foram a segunda maior fonte de reclamações dos consumidores em setembro. A falta de energia continua liderando esse ranking.

“Nos últimos 12 meses, foram 16.610 denúncias relacionadas à conexão de microgeração”, afirmou o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu a realização da audiência.

Questionamentos e cobranças

Desde que a ANEEL regulamentou a Lei 14.300/2022, por meio da Resolução 1.059, diversas empresas do setor de energia solar passaram a contabilizar prejuízos e até mesmo fecharem as portas.  

Segundo os profissionais, as distribuidoras estariam dificultando a instalação de sistemas fotovoltaicos utilizando indevidamente o Artigo 73 da nova Resolução. 

Em diversos casos, as distribuidoras começaram a emitir o orçamento de conexão com imposição de limitação de injeção de energia, sob a alegação de que essa prática seria necessária para contornar os problemas que podem ser ocasionados pela inversão de fluxo de potência.

Em quase todo o estado de Minas Gerais, por exemplo, quase todos os integradores passaram a ter as solicitações dos projetos fotovoltaicos de seus clientes suspensas por um prazo indeterminado pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) sob a alegação de que há “saturação de rede”.

A denúncia de que a concessionária estaria praticando concorrência desleal no estado a empreendimentos do setor de energia solar também rende até hoje críticas do setor fotovoltaico, que cobra das concessionárias uma maior transparência na análise dos processos reprovados e das autoridades competentes uma solução para o problema. 

Para o presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce, as ações das distribuidoras têm gerado grandes impactos econômicos e sociais.

“Essa postura arbitrária gera fechamento de empresas e desemprego no setor. Justamente, em uma atividade capaz de gerar inúmeros postos de trabalho em todo o Brasil, por ter ampla capilaridade e ser formado em grande parte por pequenas empresas”, disse ele.

Durante a audiência de quarta-feira, o Lafayette questionou à ANEEL e também às distribuidoras de energia sobre quais seriam as justificativas técnicas que poderiam sustentar a existência de distúrbios em consequência de reversão de fluxo no sistema elétrico, impossibilitando novos pedidos de conexão nas redes de transmissão.

“Essa questão da inversão de fluxo é uma novidade que surgiu na Resolução 1.059, de fevereiro deste ano. Antes dela, não houve nenhum caso no Brasil inteiro de uma distribuidora sequer negar um parecer de acesso colocando a inversão de fluxo como uma justificativa. Nunca houve isso antes. Por que agora as distribuidoras começaram a alegar isso?”, questionou o deputado. 

“Eu pergunto à ANEEL, de onde surgiu isso? Qual é a memória de cálculo? Cadê os estudos que mostram que a inversão de fluxo é prejudicial para o sistema? O que sempre existiu – e que é sensato e correto – eram as distribuidoras alegarem distúrbios na rede. Distúrbio, ok. Agora dizer que a inversão de fluxo causa um distúrbio? Onde que está falando isso se nunca antes uma única distribuidora sequer alegou isso?”, ressaltou Lafayette. 

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

Um comentário

  • Muito bem vamos lá
    Esse argumento de inversão fluxo é inclusive com uma mensagem dizendo o seguinte
    NÃO UTILIZAR -CLIENTE POTENCIAL
    Pra mim está claro que é um recado pra CEMIG SIM ir atraz dos nossos clientes e oferecer a usina pq pra CEMIG SIM não tem
    Inversão de fluxo é isto já aconteceu inúmeras vezes
    A CEKIG ESTÁ SIM DAZENDK CONCORRÊNCIA DESLEAL USANDK A XEMOG SIM QIE NONGUEM SABE COMK FOI CONSTITUÍDA E SE E CONSTIICIOLNAL A FINDACAO
    DELA
    FATO. A ANEEL TB SW BANDEOU PARA O LADO DAS CONCESSINNARIAS FAZENDO UM BOICOTE COPIANDO A CEMIG EM RODO O BRASIL E O ARGUMENTO USADO DE INVERSÃO DE FLUXO SENDO QUE O SISTEMA NACIONAL É INTERLIGADO E INTELIGENTE ONDE AOBRA DISTRIBUI AUTOMATICAMENTE PARA ONDE ESTÁ ESCASSO E PORQUE ESTÃO OMPKETANDK ENERFIA DA ARGENTIMA E PORQUE MANSARAM LIGAR AS USINAS TERMOELÉTRICAS E OORWUE AINSS VÃO AUMENTAR A CONTA SE ENERGIA
    ENFIM AS CONCESSIONÁRIAS COM A PERMISSÃO E CONIVÊNCIA DA ANEEL MK TARAM UM CARTEL
    ILEGAL IMORAL INCOSTIRUCIONAL E PREJUDICIAL A E ONOMIA BRASILEIRA CAUSANDO POR PIRA GANÂNCIA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO BRASIL
    E LEVANDO MILHARES SE FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DO SETOR PARA A RUA SA AMARGURA PAEA A ESTRADA SA MISÉRIA E PARA O BEXO DA NECESSIDADE POR PUTA GANÂNCIA DA ANEEL E DAS CONCESSIONÁRIAS QUE SEGUIRAM O MODELO DE MONOPÓLIO DA CEMIG QUE HOJE O MODELO SA DESONESTIDADE DS GANÂNCIA E DA IRESPONSABIIIDADE DE APRESENTAR UM ARGUMENTO
    QUE NÃO SE SUSTENTA E VAMOS PROVAR ISSO NA JUSTIÇA E VAMOS EXIGIR REEMBOLSO DE TODO O PREJUÍZO MILIONÁRIO QIE A CEMIG CAUSOU AS EMPRESAS DO SETOR SOLAR
    CEMIG UM PÉSSIMO EXEMPLO SE EMPRESA PÚBLICA É ANEEL UL PÉSSIMO EXEMPLO
    DE REGULAMENTADORA E FISCALIZADORA
    QUANDO DE ERIA ESTAR FAZENDO VALER O DIREITO DO BRASIELEIRO DE GERAR SUA NECESSIDADE DE ENERGIA SOBRE SEU TELHADO ATEAVES DO SOL E FINANCIANDO COM SEU PRÓPRIO DINHEIRO OU FIANANXIAMENTO BANCÁRIO VISTO QUE O GOVERNO TANTO PASSADO QUANTO O PRESENTE NUNCA FACILITARAM E NEM PATROCINARAM NA MÍDIA
    NENHUMA CAMPANHA ESTIMULANDO
    INCENTIVANDO A POPULAÇÃO E DANDO CONDIÇÕES ATRAVÉS DE SUBSÍDIOS PRA FAZER ACONTECER O QIE O BRASIL SEMPRE PRECISOU E NUNCA TEVE NO SEU PARQUE ENERGÉTICO CONDIÇÕES DE PROSPERAR A INDÚSTRIA E TRAZER INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS PORQUE ATÉ NÃO TEM ENERFIA PARA ISSO E QUANDO APARECE UM SISTEMA DE ENERGIA SOLAR QUE REFORÇARIA A REDE SUCATEADA DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DO PAÍS TRAZENDO MAIS CONDIÇÃO ENERGÉTICA PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS E TB DA ECONOMIA
    MAS AÍ ENTRA A ELITE DOS RICOS MILIONÁRIOS JÁ ACOSTUMADOS COM O MELHOR DOS MERCADOS QUE ACHAM QUE TEM QUE SER CONTROLADOS POR ELES E ENTÃO SE JUNTAM COM QUEM ESRA NO CONTROLE E DA ISSO AÍ CUJO APELIDK E NOME QUE É INVERSÃO DE FLUXO UMA VERGONHA NACIONAL ESSA GANÂNCIA ESSA SEDE SE PODER É ESSA NECESSIDADE DE MANTER CATIVOS TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA SENDO SUJEITADA A BANDEIRAS MULTICOLORIDAS COM AUMENTOS ABUSIVOS BAIXADOS POR PORTARIAS SEM DEFESA
    BRASIL AGORA AINSA MAIS CRUEL COM SEU POVO UM PAÍS DE POUCOS MAS MUITO DESONESTOS E CORRUPTOS E GANANCIOSOS
    TRISTE RELATO PLREM VERDADEIRO
    PAULO POUSA EMPRESARIO DO RAMO QUE PRECISA DE BRIGAR GRITAR PEDIR IMPLORAR PARA AS AUTORIDADES IREESPONSAVEIS DESSE PAÍS PARA DEIXAREM NOS DO SETOR TRABALHAR EM PAZ PARA SUATENTAR NOSSAS FAMÍLIAS PQ APOSENTADORIA SE FOME E O QIE ESSE SISTEMA OFERECE PARA SEU POVO QIE SÓ SERVE PRA SER USADO COMO MASSA DE MANOBRA CURRAL ELEITOREIRO
    UMA VERGONHA
    QUE DEUS OS SENTENCIEM E TENHA MISERICÓRDIA DESSA NAÇÃO SEMPRE O TEMPO TODO ENGANADA EXPLORADA SOFRIDA
    PARA O BEM ESTAR E RIQUEZA DE POUCOS

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