O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu o pontapé inicial ao jogo das renovações de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que vencem até o fim deste ano.
Nesta segunda (16), o chefe do executivo pediu à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) a prorrogação de 78 benefícios fiscais, sendo um deles para as empresas que atuam com energia solar no segmento de GD (geração distribuída).
Em resposta ao Canal Solar, o Governo do Estado informou que a proposta visa a renovação dos benefícios fiscais por mais dois anos, até o dia 31 de dezembro de 2026.
Na semana passada, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) intensificou o pedido ao governo paulista pela manutenção destes incentivos fiscais.
O benefício, instituído no final de 2022, foi fundamental para impulsionar a geração distribuída no estado de São Paulo, que à época superou Minas Gerais em capacidade instalada e se consolidou como líder nacional no segmento.
Conforme noticiou o Canal Solar, a associação chegou a alertar o governo paulista que, sem a renovação do decreto, o Estado correria o risco de perder sua posição de destaque na geração solar, além de enfrentar impactos econômicos significativos, como o fechamento de empresas e a perda de empregos no setor.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com aproximadamente 5 GW de potencia instalada e mais de 516 mil sistemas fotovoltaicos em operação no segmento de micro e minigeração distribuída.
ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de produtos, bens e serviços, tanto dentro de um estado quanto entre estados brasileiros. Ele é regulamentado pela Constituição Federal e pelas legislações estaduais, o que significa que cada estado pode definir alíquotas e regras específicas, dentro de certos limites.
Tal imposto aplica-se à venda de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, telecomunicações e até importações, sendo cobrado de forma indireta, ou seja, o custo do imposto é embutido no preço final dos produtos e serviços, sendo pago pelo consumidor.
No setor de energia solar, o ICMS pode incidir sobre a geração distribuída (como sistemas fotovoltaicos) em casos específicos, por exemplo, sobre a compensação de energia elétrica gerada e injetada na rede. Em alguns estados, como é o caso de momento em São Paulo, existem isenções ou benefícios fiscais para incentivar o uso da energia solar.
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