A Apisolar (Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar) está se mobilizando para ingressar com uma ação judicial que busca a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de GD (geração distribuída) no estado.
Em entrevista ao Canal Solar, o presidente da entidade, Marco Melo, explicou que a cobrança do imposto passou a ser aplicada pela Equatorial-PI em junho de 2024, dificultando o acesso da população e de setores produtivos à tecnologia solar.
Neste momento, o executivo explica que a associação está buscando apoio de deputados estaduais da ALEPI (Assembleia Legislativa do Estado do Piauí) para viabilizar uma ação de inconstitucionalidade contra a tributação.
A iniciativa segue os moldes de um movimento semelhante realizado em Goiás, onde o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a cobrança do ICMS sobre a energia solar nos municípios goianos, atendendo a uma ação movida pelos partidos União Brasil e MDB em janeiro deste ano.
A estratégia da Apisolar é utilizar o mesmo argumento jurídico adotado em Goiás – que considerou a cobrança do ICMS sobre a GD irregular, uma vez que a energia gerada por esses consumidores é cedida temporariamente às distribuidoras como um empréstimo gratuito, sendo compensada posteriormente.
O entendimento é de que, nesses casos, não há uma relação mercantil que justifique a tributação com o imposto estadual. Segundo Melo, a Apisolar pretende protocolar o pedido de ação de inconstitucionalidade até o final de fevereiro. “A ideia é seguir o mesmo modelo adotado em Goiás, que já teve parecer favorável da Justiça”, afirmou.
No entanto, ele ressaltou que apenas partidos políticos podem ingressar com esse tipo de ação, razão pela qual a associação considera que é essencial que haja uma agenda bem estruturada com os deputados estaduais do Piauí. “A associação, por si só, não pode apresentar esse pedido. Precisamos da adesão de partidos para viabilizar a ação”, disse ele.
Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás
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