Projeto de lei prevê energia solar em escolas e unidades de saúde

A União poderá financiar até 50% dos custos de projetos de energia solar em escolas e unidades públicas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.947/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um programa nacional para ampliar o uso da geração fotovoltaica em prédios públicos.

De autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), o projeto cria o Pronesp (Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde).

A iniciativa busca reduzir as despesas desses estabelecimentos com eletricidade e, ao mesmo tempo, ampliar o uso de uma fonte renovável de energia.

Pela proposta, os recursos federais poderão cobrir até metade do custo dos projetos. O financiamento poderá incluir a elaboração dos estudos, compra e instalação dos equipamentos, conexão com a rede elétrica, treinamento das equipes e manutenção inicial dos sistemas.

Como funcionaria

O projeto permite a utilização de diferentes modelos de geração distribuída, como microgeração, minigeração, autoconsumo remoto e geração compartilhada.

Na prática, isso significa que a energia não precisa necessariamente ser produzida no próprio prédio que será beneficiado. 

Em algumas situações, por exemplo, uma usina solar instalada em outro local poderá gerar energia e compensar o consumo de uma escola ou unidade de saúde.

As instalações deverão seguir as regras da Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da geração distribuída no Brasil, além das normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Quem terá prioridade

O texto estabelece critérios para definir quais locais deverão ser atendidos primeiro. Entre eles estão municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), maior vulnerabilidade social e maior número de interrupções no fornecimento de energia.

Também terão prioridade escolas e unidades de saúde localizadas em áreas rurais, remotas ou de difícil acesso.

A medida busca direcionar os investimentos para regiões que enfrentam maiores dificuldades de infraestrutura e, em alguns casos, também podem se beneficiar da geração local de energia para aumentar a segurança do abastecimento.

De onde virá o dinheiro

O projeto prevê que o programa possa utilizar recursos de diferentes fontes. Entre elas estão o Orçamento Geral da União, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o FNS (Fundo Nacional de Saúde), instituições financeiras federais e fundos destinados à eficiência e à transição energética.

Além do investimento inicial, a proposta prevê que a economia obtida com a redução da conta de luz seja destinada a outras necessidades das escolas e unidades de saúde.

Na educação, os recursos poderão ser utilizados em áreas como infraestrutura, tecnologia, alimentação escolar e capacitação. Na saúde, poderão financiar medicamentos, equipamentos, serviços e modernização tecnológica.

Dados deverão ser divulgados

Estados e municípios que participarem do programa deverão publicar informações sobre os projetos. Entre os dados previstos estão o valor investido, a capacidade instalada dos sistemas, a quantidade de energia produzida e a economia gerada.

A proposta também determina o acompanhamento dos resultados pelo governo federal, que deverá publicar um relatório anual sobre a execução do programa.

Projeto ainda será analisado

O PL 4.947/2026 ainda está em tramitação no Congresso Nacional e, portanto, não garante neste momento o financiamento dos sistemas solares. O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o programa.

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