ABSOLAR alerta para insegurança jurídica após veto à compensação por curtailment

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) avalia que o veto à compensação de curtailment na Lei 15.269/2025 compromete a confiança dos investidores, afeta diretamente a atratividade dos projetos solares e eólicos no Brasil e amplia a percepção de insegurança jurídica no setor.

Para a entidade, a decisão do Governo Federal ameaça empreendimentos já em operação e pode provocar fuga de capital, fechamento de empresas e atrasos na transição energética do país. Segundo a associação, o veto transfere aos geradores renováveis custos relevantes dos cortes de geração, determinados pelo operador do sistema em benefício de todos os consumidores.

A entidade afirma que a decisão altera regras vigentes quando os projetos foram contratados, projetados e construídos, o que cria um ambiente de maior instabilidade regulatória. O presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, reforça que o dispositivo vetado era essencial para garantir previsibilidade aos empreendimentos estruturados desde 2013, concebidos sem considerar os custos e restrições hoje impostos pelos cortes de geração.

Para ele, a retirada do artigo rompe a estabilidade desses investimentos e desestimula novos empreendimentos solares e eólicos, retardando a expansão das renováveis no país.

“Os empreendedores e investidores que acreditaram no Brasil estão sendo duplamente prejudicados pelos cortes de geração. Além de serem impedidos de entregar sua energia limpa e competitiva, sofrendo inclusive penalidades contratuais por isso, ainda foram obrigados a arcar com os custos dos cortes, feitos em benefício do sistema e em prol de todos os consumidores”, pontua.

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Incertezas para financiamentos e novos projetos

A ABSOLAR também demonstra preocupação com o impacto do veto sobre o financiamento de grandes usinas. Nos últimos anos, bancos públicos e privados tratavam o setor de renováveis como um destino seguro e previsível para investimentos. Segundo a entidade, essa percepção está mudando.

Com o aumento do risco regulatório, financiadores tendem a exigir condições mais rígidas, dificultar renegociações ou até recuar de novas operações. Essa mudança pressiona o fluxo de caixa dos empreendedores e pode levar algumas empresas à inviabilidade.

“A falta de uma solução adequada para o problema torna ainda mais árdua e complexa a tarefa dos geradores de renegociar empréstimos com o setor financeiro. Como resultado disso, há risco real de empresas não resistirem”, explica Sauaia.

“Adicionalmente, temos identificado um movimento de cancelamento de novos projetos e de devolução de outorgas de projetos ainda não iniciados, o que representa um imenso retrocesso ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, complementa.

Diante dos impactos, a ABSOLAR informou que está avaliando, junto aos seus associados, medidas para recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos geradores afetados pelo veto na Lei 15.269/2025.

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