A votação do PL 5829 (Projeto de Lei n. 5829/2019), que estava marcada para ocorrer no Senado Federal ao longo da tarde desta quinta-feira (25), precisou ser adiada de última hora por motivos de saúde do senador Marcos Rogério (DEM/RO), relator do texto na Casa.
Com o imprevisto, a expectativa das entidades do setor solar é a de que o documento volte para a pauta no começo da semana que vem.
“Conversamos com outros parlamentares importantes e já estamos trabalhando em uma nova estratégia para aprovarmos o PL 5829 ainda em 2021”, disse Marina Mayer, diretora jurídica do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).
O PL 5829 tem como objetivo a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, atribuindo à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de agosto, sob a relatoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG). O documento foi discutido em turno único e teve a maioria absoluta dos votos, com 476 a favor, três contrários e três abstenções.
Desde então, o texto permaneceu em processo de tramitação no Senado aguardando procedimentos burocráticos. Em 20 de setembro, o senador Marcos Rogério foi nomeado como relator do projeto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Para ser aprovado e virar lei, o projeto necessita de quórum de maioria simples. Ou seja, tem que ser aprovado por mais de 50% dos senadores, sem alterações significativas. Caso seja aprovado com alterações, a matéria retornará à Câmara para uma nova votação.
