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Prédio da Cemig, em Minas Gerais. Foto: Cemig/Divulgação
A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) demorou quase um mês, mas, enfim, respondeu o documento encaminhado no dia 18 de outubro pela Aliança Solar, formada pelo INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e pelo MSL (Movimento Solar Livre).
O acordo buscava uma solução para o fim das reprovações de projetos fotovoltaicos no Estado de Minas Gerais, em especial para usinas de microgeração.
Contudo, apesar dos apelos do setor, a distribuidora negou qualquer possibilidade de acordo e as reprovas aos projetos ainda se baseiam em inversão de fluxo e injeção “noturna”.
Em todo o Estado, já há relatos de integradores com projetos de menos de 5 kWp sendo reprovados pela concessionária – que continuará se apegando ao Art. 73 da Resolução 1.059 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, em fevereiro deste ano, regulamentou a Lei 14.300 no Brasil.
“A única opção viável e de menor custo global é a injeção em horário pré-estabelecido. Por tanto, a injeção de potência de sua microgeração no sistema elétrico deverá ser restrita ao horário das 19:00h às 5:00h (em todos os dias)”, afirmou a Cemig.
Contexto
No dia 18 de outubro, representantes de entidades ligadas ao setor fotovoltaico se reuniram com os executivos da Cemig para discutir um alinhamento técnico a respeito das reprovações de projetos solares que estão ocorrendo nos municípios mineiros.
O encontro foi realizado na sede da Cemig e contou com a presença de entidades como ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais); MSL (Movimento Solar Livre) e INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).
As associações argumentaram que não há lógica no processo adotado para reprovar projetos com argumento de falta de rede. Por esse motivo, por meio de um documento escrito pela Aliança Solar, pediram que a distribuidora não limitasse mais a instalação dos pedidos.
A sugestão de acordo para resolução do problema foi encaminhada aos integrantes da Cemig, solicitando uma concordância em um prazo de resposta de até no máximo 15 dias, que sequer foi cumprido pela distribuidora.
Medidas judiciais
Ao Canal Solar, Marina Meyer, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais e secretária regulatória do INEL, disse que já estuda adotar medidas contra a Cemig, em sintonia com a Aliança Solar.
“Os casos de fluxo reverso continuam, assim como outros abusos regulatórios, como a concorrência desleal da Cemig SIN. Vamos tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, disse ela.
A advogada também revelou que, em paralelo a isso, a Aliança Solar já agendou uma reunião com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tratar do assunto. “Já temos uma reunião com a Agência no dia 22 de novembro para tratar deste assunto específico da Cemig”.
para que a cemig se ampare na narrativa de inversão de fluxo será necessário que ela instale no secundário do trs um medidor de grandezas elétricas que evidencie esta tese deles onde havera o grafico colorido e tambem um relatorio matemático de todas as grandezas medidas, não há narrativa sem provas. também ela terá que dar a memoria de massa deste alimentador para ela ter que provar o que relata na lei e especificamente neste alimendador deste cirquito do transformador em questão. portanto se ela não quiser colocar os medidores então voces ai da aneel, das instituições envolvidas terão que colocar.