Criação da Agência deu início ao processo regulatório e à fiscalização das concessionárias
Proposta fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo
Convênio prorrogou incentivos até para 31 de dezembro de 2032
A prorrogação é relevante para diversas atividades cujos incentivos fiscais deveriam se encerrar antes de 2032
Evolução da rede móvel alavancou o processo de transição energética e trouxe vantagens econômicas para os projetos de GD
Entenda as principais mudanças da legislação que entrou em vigor no último dia 6 de janeiro
Decreto estadual é resultado do interesse do estado em propagar a GD nos solos mineiros
Diretora Jurídica da ABGD analisa perspectivas futuras para a GD no Brasil