MME concede incentivos fiscais para novos projetos de energia solar 

O MME (Ministério de Minas e Energia) aprovou, nesta segunda-feira (21), a aplicação de incentivos fiscais para três novos projetos de energia solar nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, enquadrando-os no regime prioritário e no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). 

Em Minas Gerais, foram enquadradas no REIDI as UFVs Morro Preto 1 a Morro Preto 40, que juntas somam cerca de 2 GW. As usinas têm prazo previsto para conclusão das obras em janeiro de 2026.

No mesmo estado, as UFVs Orion I e Orion II também receberam aval do MME sob o REIDI. Os projetos totalizam cerca de 100 MW e devem ficar prontos ainda no primeiro trimestre de 2028.

No regime prioritário, foi aprovado o benefício para a UFV Pajeú 4, com 22 MW de capacidade instalada em Pernambuco. No mesmo complexo, as UFVs Pajeú 2, Pajeú 3 e Pajeú 5 já receberam incentivos fiscais do Governo Federal anteriormente.

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Em suma, o REIDI consiste na suspensão da incidência do PIS e COFINS sobre as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, entre outros materiais. Já o regime prioritário, concede isenção de imposto de renda às debêntures emitidas no âmbito do projeto.

Operação comercial

Além dos incentivos fiscais, também foi autorizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o início da operação comercial da UFV Pedranópolis 2, localizada na cidade de mesmo nome, no interior do estado de São Paulo. A Agência também concedeu aval para o início de testes da UFV AC IV, em Jaíba (MG).