Política e Regulação

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deve enviar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) até 31 de outubro o detalhamento do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. O plano prevê, em situações excepcionais, corte de geração em usinas Tipo III (conectadas à distribuição e não despachadas pelo ONS). Em seguida, serão tratados os protocolos para minigeradores remotos. A informação foi divulgada à imprensa após reunião realizada entre a ANEEL, o ONS e a ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) na tarde de sexta-feira, na sede da Agência. O encontro não foi público nem aberto à imprensa. Como justificativa, o Operador informou que “há um excesso de oferta no sistema no período diurno, principalmente devido ao crescimento acelerado da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)”. “Em momento de baixa demanda por energia, como registrado nos dias 4 de maio e 10 de agosto de 2025, a geração distribuída atendeu um alto percentual da carga, o que fez com que o ONS precisasse efetivar a redução/desligamento em um elevado montante de usinas despachadas pelo Operador, de forma a manter o equilíbrio entre a carga e a geração, visando o controle de frequência do sistema”, informou o ONS. O Operador informou ainda que, se necessário, a ANEEL avaliará medidas regulatórias complementares à regulação existente para viabilizar a implementação do plano. O que são usinas Tipo III? São consideradas na modalidade de operação Tipo III as usinas conectadas fora da Rede Básica que não causam impactos na operação eletroenergética do SIN ou empreendimentos de autoprodução conectados na Rede Básica, cuja demanda seja permanentemente maior que a geração. As usinas classificadas na modalidade de operação Tipo III não possuem programação nem despacho centralizados e, por este motivo, não possuem relacionamento operacional com o ONS e operam seguindo as regras da distribuidora local. Alguns exemplos incluem PCHs e CGHs ligadas à rede das distribuidoras, em média tensão, sem efeito sistêmico; cogeração industrial quando o consumo próprio é maior que a geração; e usinas solares de pequeno porte conectadas à distribuição, com operação local. Esses casos se enquadram na definição do Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Rede. Segundo dados abertos do ONS, existem cecar de 1,7 mil usinas do tipo III, sendo que destas mais de 360 são usinas solares.