Política e Regulação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), requerimento para a realização de audiência pública para discutir os impactos do "fluxo reverso" no setor elétrico, especialmente, no segmento de geração distribuída. A data ainda será definida. A iniciativa foi uma sugestão do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) atendida pelo presidente da Comissão, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que destacou a urgência e a sensibilidade do tema para os empreendedores do setor. Segundo o parlamentar, a edição da Resolução nº 1.095 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que introduziu a possibilidade de negativa de acesso à rede por parte das distribuidoras sob a justificativa de fluxo reverso, tem gerado grandes dificuldades para o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. Lafayette destaca que, ainda em 2023, apresentou um requerimento de informação à ANEEL solicitando estudos, a memória de cálculo e as justificativas técnicas que embasaram a inclusão do tema na antiga Resolução nº 1.000. Entretanto, segundo ele, os dados solicitados não foram apresentados de forma satisfatória pela agência. “A ANEEL apresentou um ofício de respostas, mas, objetivamente, não apresentou a memória de cálculo e os estudos que basearam a resolução”, afirmou. O deputado que também preside a FREPEL (Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa) alertou que a indefinição sobre o conceito e os critérios técnicos relacionados ao fluxo reverso tem resultado em milhares de pedidos de acesso negados em todo o país. “Milhares de empreendedores estão tendo prejuízo. Eles tiram dinheiro no banco, fazem as suas plantas de geração distribuída e, na hora de fazer a conexão, a distribuidora indefere o requerimento”, enfatizou. Para buscar uma solução técnica e equilibrada, o requerimento prevê a realização de um debate amplo com representantes dos principais setores envolvidos. Foram sugeridos como convidados representantes do MME (Ministério de Minas e Energia), ANEEL, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Além disso, foram sugeridas entidades que representam o segmento da geração distribuída, como o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), MSL (Movimento Solar Livre), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). “A ideia é fazer um debate de alto nível, técnico, com os atores que se debruçam sobre o tema, para que possamos chegar a um consenso e encerrar essa celeuma que vem prejudicando o setor”, concluiu Lafayette de Andrada.