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Início / projeto de lei

Tag projeto de lei

Canal Solar - Projeto quer alterar Lei 14.300 e garantir energia solar gratuita para baixa renda
  • fevereiro 13, 2026

Projeto quer alterar Lei 14.300 e garantir energia solar gratuita para baixa renda

Texto em tramitação busca estabelecer um limite de 200 kWh mensais para o benefício
Canal Solar - Projeto quer alterar Lei 14.300 e garantir energia solar gratuita para baixa renda
  • Política & Regulação

Projeto quer alterar Lei 14.300 e garantir energia solar gratuita para baixa renda

Texto em tramitação busca estabelecer um limite de 200 kWh mensais para o benefício
Canal Solar - Câmara dos Deputados aprova urgência para PL que cria incentivos a data centers
  • fevereiro 11, 2026

Câmara dos Deputados aprova urgência para PL que cria incentivos a data centers

Projeto de Lei visa instituir o Redata, um plano nacional de incentivos ao setor
Canal Solar - Câmara dos Deputados aprova urgência para PL que cria incentivos a data centers
  • Política & Regulação

Câmara dos Deputados aprova urgência para PL que cria incentivos a data centers

Projeto de Lei visa instituir o Redata, um plano nacional de incentivos ao setor
Canal Solar - Cinco projetos sobre energias renováveis que podem virar lei em 2026
  • janeiro 30, 2026

Cinco projetos de incentivo às renováveis que podem virar lei em 2026

Propostas encontram-se hoje em diferentes estágios de análise dentro do Congresso Nacional 
Canal Solar - Cinco projetos sobre energias renováveis que podem virar lei em 2026
  • Política & Regulação

Cinco projetos de incentivo às renováveis que podem virar lei em 2026

Propostas encontram-se hoje em diferentes estágios de análise dentro do Congresso Nacional 
PL em Roraima obriga divulgação semestral de dados de subestações
  • dezembro 26, 2025

PL em Roraima obriga divulgação semestral de dados de subestações

Lei determina que Roraima Energia disponibilize informações técnicas sobre capacidade para geração distribuída de energia solar
PL em Roraima obriga divulgação semestral de dados de subestações
  • Notícias

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Projeto que incentiva biodigestores em unidades públicas avança em MG
  • dezembro 12, 2025

Projeto que incentiva biodigestores em unidades públicas avança em MG

PL prevê transformar resíduos orgânicos em biogás e biofertilizante em escolas, hospitais e universidades do estado
Projeto que incentiva biodigestores em unidades públicas avança em MG
  • Notícias

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Canal Solar - Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara
  • outubro 2, 2025

Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara

Proposta ganhou força após operações que investigam comércio clandestino de combustíveis ligado ao PCC
Canal Solar - Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara
  • Política & Regulação

Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara

Proposta ganhou força após operações que investigam comércio clandestino de combustíveis ligado ao PCC
Setor industrial do Brasil concentra mais de 64% do consumo em energias renováveis
  • setembro 26, 2025

PL aprovado pela Câmara reservará R$ 400 mi para energia solar no campo

Texto será analisado pelo Senado para a possível aprovação final
Setor industrial do Brasil concentra mais de 64% do consumo em energias renováveis
  • Política & Regulação

PL aprovado pela Câmara reservará R$ 400 mi para energia solar no campo

Texto será analisado pelo Senado para a possível aprovação final
Foto: Agência Câmara de Notícias
  • agosto 29, 2025

Câmara aprova projeto de crédito para agricultores investirem em energia solar

Texto também cria programas nacionais de incentivo a sistemas agroflorestais e florestas produtivas; proposta segue para o Senado
Foto: Agência Câmara de Notícias
  • Notícias

Câmara aprova projeto de crédito para agricultores investirem em energia solar

Texto também cria programas nacionais de incentivo a sistemas agroflorestais e florestas produtivas; proposta segue para o Senado
Licenciamento ambiental: Câmara dos Deputados aprova novo conjunto de regras
  • julho 17, 2025

Licenciamento ambiental: Câmara dos Deputados aprova novo conjunto de regras

Normas valem para todo o país e substituem diretrizes estaduais e federais anteriores
Licenciamento ambiental: Câmara dos Deputados aprova novo conjunto de regras
  • Política & Regulação

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Normas valem para todo o país e substituem diretrizes estaduais e federais anteriores
Polêmica em Joinville: projeto de lei quer proibir usinas que transformam lixo em energia
  • junho 10, 2025

Projeto de lei quer proibir usinas que transformam lixo em energia

Autor do texto alega que investimentos na instalação dessas usinas prejudica os trabalhos dos coletores de resíduos
Polêmica em Joinville: projeto de lei quer proibir usinas que transformam lixo em energia
  • Notícias

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Autor do texto alega que investimentos na instalação dessas usinas prejudica os trabalhos dos coletores de resíduos
Projetos de lei querem financiar R$ 1 bilhão para ônibus elétricos e energia solar
  • maio 20, 2025

Projetos de lei querem financiar R$ 1 bilhão para ônibus elétricos e energia solar

Recursos seriam usados para eletrificar a frota do transporte coletivo e instalar usinas solares em prédios públicos de Curitiba (PR)
Projetos de lei querem financiar R$ 1 bilhão para ônibus elétricos e energia solar
  • Sustentabilidade & ESG

Projetos de lei querem financiar R$ 1 bilhão para ônibus elétricos e energia solar

Recursos seriam usados para eletrificar a frota do transporte coletivo e instalar usinas solares em prédios públicos de Curitiba (PR)
PL prevê uso do FGTS para compra de sistemas de energia solar
  • maio 8, 2025

Projeto de lei prevê uso do FGTS para compra de sistemas de energia solar

Proposta foi apresentada no Senado e prevê o uso do recurso uma vez a cada cinco anos, com até 50% do saldo disponível
PL prevê uso do FGTS para compra de sistemas de energia solar
  • Política & Regulação

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Sustentabilidade como motor: indústria química mira futuro mais limpo
  • abril 28, 2025

Sustentabilidade como motor: indústria química mira futuro mais limpo

Projeto de lei incentiva uso de matérias-primas limpas e visa posicionar o Brasil na vanguarda da indústria global
Sustentabilidade como motor: indústria química mira futuro mais limpo
  • Sustentabilidade & ESG

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Projeto de lei incentiva uso de matérias-primas limpas e visa posicionar o Brasil na vanguarda da indústria global
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de logística reversa para painéis solares
  • março 10, 2025

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de logística reversa para painéis solares

Para virar lei, a proposta apresentada ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de logística reversa para painéis solares
  • Política & Regulação

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Senado aprova PL das eólicas offshore com “jabutis” que beneficiam carvão e gás
  • dezembro 12, 2024

Senado aprova PL das eólicas offshore com “jabutis” que beneficiam carvão e gás

Projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o setor segue agora para sanção presidencial
Senado aprova PL das eólicas offshore com “jabutis” que beneficiam carvão e gás
  • Política & Regulação

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Projeto de lei quer permitir uso do FGTS para compra de sistemas solares 
  • outubro 22, 2024

PL quer permitir uso do FGTS para compra de sistemas solares  

Iniciativa visa autorizar o trabalhador a utilizar até 50% do saldo disponível no fundo de garantia; Câmara dos Deputados discutirá a proposta
Projeto de lei quer permitir uso do FGTS para compra de sistemas solares 
  • Política & Regulação

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Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação
  • setembro 6, 2024

Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação

Desde janeiro, painéis solares que chegam ao país estão sujeitos ao imposto de importação com alíquota de 10,8%.
Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação
  • Política & Regulação

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Desde janeiro, painéis solares que chegam ao país estão sujeitos ao imposto de importação com alíquota de 10,8%.
Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD
  • setembro 5, 2024

Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD 

Medida representa uma correção da Lei 14.300/2022, que anteriormente impunha prazos mais restritos para minigeradores solares
Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD
  • Política & Regulação

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Votuporanga pode ter desconto de 10% no IPTU com energia solar
  • agosto 30, 2024

Votuporanga pode ter desconto de 10% no IPTU com energia solar

Projeto em tramitação na câmara dos vereadores buscam incentivar o uso de energias renováveis no município
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  • Notícias

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Brasil já tem estrutura para abertura total do Mercado Livre, diz ministro
  • agosto 14, 2024

Brasil tem estrutura para abertura total do Mercado Livre, diz ministro

Governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para reestruturar o setor elétrico
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  • Política & Regulação

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Projeto prevê estímulo a usina solar de pequeno porte no semiárido
  • agosto 8, 2024

Projeto prevê estímulo a usina solar de pequeno porte no semiárido

PL em tramitação tem como objetivo reduzir desmatamentos e permitir o acesso à fonte na região
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  • Política & Regulação

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Marco legal do hidrogênio verde é aprovado pelo Senado
  • julho 4, 2024

Marco legal do hidrogênio verde é aprovado pelo Senado

Projeto volta para a Câmara para aprovação da Casa e depois torna-se lei
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  • Notícias

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Assembleia Legislativa da Bahia protocola PL de incentivo às renováveis
  • junho 13, 2024

Assembleia Legislativa da Bahia protocola PL de incentivo às renováveis

Deputada Soane Galvão protocolou uma proposta para incentivar a geração de energia limpa
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  • Política & Regulação

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PL prevê inclusão de sistemas solares na relação de equipamentos do SUS
  • maio 23, 2024

PL prevê inclusão de sistemas solares na relação de equipamentos do SUS

Objetivo é reduzir custos operacionais e promover sustentabilidade ambiental; Câmara dos Deputados analisa a proposta
PL prevê inclusão de sistemas solares na relação de equipamentos do SUS
  • Política & Regulação

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PL aprovado pode proibir distribuidoras de limitar injeção de energia na microgeração
  • maio 8, 2024

PL aprovado pode proibir distribuidoras de limitar injeção de energia na microgeração

Projeto de lei, que trata de estimular a energia solar para consumidores de baixa renda, segue para apreciação do Senado
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  • Política & Regulação

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Vítimas de enchentes poderão ter isenção na conta de luz
  • maio 2, 2024

Vítimas de enchentes e alagamentos poderão ter isenção na conta de luz

Projeto de lei prevê que consumidores afetados por desastres naturais não paguem a tarifa por três meses
Vítimas de enchentes poderão ter isenção na conta de luz
  • Mercado & Investimentos

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Câmara dos Deputados votará projeto de lei que cria programa de renda básica energética
  • maio 2, 2024

Projeto de lei propõe acesso à energia solar para consumidores de baixa renda

Proposta prevê a criação de programa energético social e deverá ser votado nas próximas semanas pelos deputados
Câmara dos Deputados votará projeto de lei que cria programa de renda básica energética
  • Política & Regulação

Projeto de lei propõe acesso à energia solar para consumidores de baixa renda

Proposta prevê a criação de programa energético social e deverá ser votado nas próximas semanas pelos deputados
Rondônia institui política de incentivo à geração de energia renovável
  • abril 12, 2024

Rondônia institui política de incentivo à geração de energia renovável

PL visa estimular o uso de fontes limpas para pequenos produtores e assentamentos rurais
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  • Notícias

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Câmara promoverá debate sobre projetos de lei que tratam sobre o setor elétrico
  • abril 11, 2024

Comissão de Minas e Energia promoverá debate sobre PLs do setor elétrico

Audiência pública será realizada na próxima terça-feira (16) e envolverá discussões acerca de quatro projetos de lei
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  • Política & Regulação

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PL prevê 80% de energia solar para gerar energia elétrica dos órgãos
  • março 6, 2024

Projeto de Lei prevê 80% de energia solar na administração federal

O Projeto de Lei 318/24 está em análise em comissões na Câmara em caráter conclusivo
PL prevê 80% de energia solar para gerar energia elétrica dos órgãos
  • Política & Regulação

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O Projeto de Lei 318/24 está em análise em comissões na Câmara em caráter conclusivo
Comissão de Infraestrutura analisa PL que regulariza o hidrogênio verde
  • fevereiro 29, 2024

Comissão de Infraestrutura analisa PL que regulariza o hidrogênio verde

Proposta, que já foi aprovada na CMA, foi discutida em audiência pública na terça-feira (27)
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  • Notícias

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Proposta, que já foi aprovada na CMA, foi discutida em audiência pública na terça-feira (27)
Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar a GD será votado em Plenário
  • fevereiro 28, 2024

Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar a GD será votado em Plenário

Setor de energias renováveis, capitaneado pelo INEL, negocia ajustes no mérito do texto para evitar prejuízos ao segmento
Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar a GD será votado em Plenário
  • Política & Regulação

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Setor de energias renováveis, capitaneado pelo INEL, negocia ajustes no mérito do texto para evitar prejuízos ao segmento
Proposta busca resolver os problemas causados pelas quedas de energia elétrica que tem gerado prejuízos aos consumidores do Brasil
  • fevereiro 27, 2024

Projeto de lei quer multar distribuidoras por quedas de energia

Proposta busca resolver os problemas causados pelas quedas de energia elétrica que tem gerado prejuízos aos consumidores do Brasil
Proposta busca resolver os problemas causados pelas quedas de energia elétrica que tem gerado prejuízos aos consumidores do Brasil
  • Política & Regulação

Projeto de lei quer multar distribuidoras por quedas de energia

Proposta busca resolver os problemas causados pelas quedas de energia elétrica que tem gerado prejuízos aos consumidores do Brasil
PL que prevê multa por falha no fornecimento de energia tramita na ALERJ
  • fevereiro 23, 2024

PL que prevê multa por falha no fornecimento de energia tramita na ALERJ

Votação da proposta seria inicialmente na última terça-feira (20)
PL que prevê multa por falha no fornecimento de energia tramita na ALERJ
  • Notícias

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Votação da proposta seria inicialmente na última terça-feira (20)
PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”
  • janeiro 30, 2024

PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”

Autor da proposta alega que atividades estariam causando impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial
PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”
  • Política & Regulação

PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”

Autor da proposta alega que atividades estariam causando impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial
Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei em 2023
  • dezembro 28, 2023

Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei em 2023

Na área de energia, as principais discussões envolveram pautas relacionadas ao fomento das renováveis
Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei em 2023
  • Política & Regulação

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