Política e Regulação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se comprometeu a apurar os supostos casos de concorrência desleal e os eventuais obstáculos impostos pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para os projetos de microgeração de energia. A promessa foi feita durante um encontro do executivo com representantes do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e do MSL (Movimento Solar Livre). As duas associações entregaram ao governador três documentos técnicos que apontam a necessidade de fiscalização de atos administrativos em processos de GD (geração distribuída) na Cemig. Os documentos solicitam ajustes urgentes e necessários na conduta da distribuidora de energia em relação aos abusos regulatórios em projetos de GD. Além disso, destacam os obstáculos impostos pela Cemig na análise de processos de conexão para instalação de projetos de energia solar no estado de Minas Gerais. Outro ponto levantado pelas associações foram as eventuais ações da distribuidora, que caracterizam uma possível prática de concorrência desleal, resultando em fechamento de centenas de empresas e perda de vários empregos em todo estado mineiro. Marina Meyer Falcão, diretora do INEL, destacou que o encontro com o governo de Minas Gerais representou mais uma tentativa de diálogo das entidades representativas do setor de energia renováveis acerca dos interesses da GD no Estado. “A atuação discricionária e arbitrária, sem respaldo técnico da Cemig na negação e no cancelamento de novos projetos de microgeração e minigeração de energia tem custado milhares de empregos e gerando impactos desastrosos no setor de energia solar e consequentemente na geração de emprego e renda em toda Minas Gerais”, afirmou ela. Nesse sentido, a executiva do Instituto pontuou também que o encontro buscou dar ciência ao governador Romeu Zema a respeito da atuação da Cemig no segmento de GD, considerada desleal por parte das entidades que movimentam o setor de energia solar. “Como autoridade máxima do Estado, o governador deve apurar os fatos e intervir em prol da Livre concorrência e do livre mercado. Caso o governo não se manifeste, vamos buscar uma consulta do caso junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, ressaltou Marina. Documentos entregues O presidente do MSL, Hewerton Martins, explicou que os documentos entregues ao governador Zema, visam desmistificar os argumentos defendidos pela Cemig para sua prática de atuação. A concessionária alega que não há mais capacidade técnica em sua rede para acomodar novas conexões e que o risco de inversão de fluxo de potência inviabiliza a instalação dos sistemas fotovoltaicos. Os documentos entregues ao governador pontuam que a inversão de fluxo é uma característica do uso de energia no sistema elétrico, seja em rede de distribuição ou transmissão. Segundo Martins, é um fato comum que, eventualmente, a região Sudeste consuma energia da região Nordeste, e vice-versa, conforme demonstrado diariamente no site da ONS (Operador Nacional do Sistema), bem como nas redes de distribuição, onde existem tecnologias para gerenciar o fluxo de energia dentro da rede. “A inversão de fluxo em área urbana faz parte natural do sistema de distribuição e injeção de energia da rede, mas parece que, recentemente, após a entrada da nova lei da energia solar (a Lei 14.300/2022) os elétrons que circulam pela rede passaram a prejudicar a rede, o fato constatado são as reprovações da Cemig para os pequenos consumidores sem a mínima justificativa técnica, utilizando de carta padrão para reprovar indiscriminadamente projetos dos consumidores”, afirmou o presidente do MSL. Ainda, segundo o executivo, as justificativas apresentadas pela Cemig não se sustentam por si só e não são respaldadas em fatos concretos. “As empresas mineiras do setor dependem da aprovação da Cemig para instalarem fontes de energia limpa na casa dos clientes e continuar gerando empregos”, comentou. “Temos o respaldo da Lei 14.300 que garante o acesso à rede pública de energia, mas a concessionária mesmo após duas audiências públicas na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa continua ignorando o povo mineiro, num claro desrespeito à população”, complementou Martins. Protesto na Cemig Na última semana, trabalhadores do setor de energia solar realizaram uma manifestação pacífica, em Belo Horizonte (MG), na sede da Cemig, contra os eventuais obstáculos impostos pela concessionária para a instalação de projetos de energia solar. De acordo com Martins, uma nova manifestação, desta vez em Brasília (DF), para chamar a atenção do MME (Ministério de Minas e Energia) já está sendo organizada pelo setor de energia solar. “As entidades do setor de energia limpa têm buscado o diálogo para o endereçamento dessa questão urgente, que impacta severamente o elo mais fraco da cadeia, os trabalhadores do setor de energia solar, que estão com seus empregos em risco”, afirmou o presidente do MSL. Segundo o secretário de energia solar do INEL, Gustavo Tegon, a resolução dos problemas de conexão e as práticas de concorrência que vêm sendo aplicadas pela Cemig fazem parte de uma ampla agenda conjunta do INEL com o MSL para a solução de gargalos do setor de energia solar. “Esses são pontos de convergência em que as entidades têm atuado juntas em prol da defesa dos interesses dos instaladores e profissionais do setor, com objetivo de proteger os empregos e a sustentabilidade das empresas. Temos conseguido avançar em conjunto com essa aliança em prol da energia solar”, comentou..